A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro declarou neste sábado (22) que a prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), causa “profunda perplexidade”. A prisão é preventiva e foi solicitada pela Polícia Federal. Não se trata do cumprimento de pena, mas de uma medida cautelar.
A medida é preventiva e, portanto, sem prazo determinado para terminar. Moraes justificou a decisão afirmando que havia risco à ordem pública, citando a convocação de uma vigília na porta do condomínio do ex-presidente para impedir sua prisão. O ministro também afirmou que Bolsonaro violou a tornozeleira eletrônica, o que indicaria tentativa de fuga.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses pela tentativa de golpe. No entanto, sua prisão no momento não se refere a essa condenação, já que ainda há recursos pendentes. A execução da pena — que, por superar oito anos, se iniciará em regime fechado — deve ser determinada nos próximos dias, o que fará Bolsonaro passar da prisão preventiva diretamente para a prisão por condenação.
Segundo os advogados, a decisão de Moraes estaria baseada na vigília de orações convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Eles argumentam que o direito de reunião e a liberdade religiosa são garantidos pela Constituição. Em nota, afirmam que “a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada na manhã de hoje, causa profunda perplexidade, principalmente porque, conforme demonstra a cronologia dos fatos, está calcada em uma vigília de orações”.
Defesa descarta risco de fuga
A defesa diz ainda que Bolsonaro estava em casa, usando tornozeleira eletrônica e sob monitoramento policial, o que afastaria o risco de fuga apontado por Moraes. O ministro, porém, citou na decisão a violação do equipamento às 0h08 deste sábado, o risco concreto de fuga, a tentativa de mobilizar apoiadores para obstruir medidas cautelares e a proximidade da residência do ex-presidente com embaixadas estrangeiras. Ele também mencionou a fuga de aliados, como o deputado Alexandre Ramagem e a deputada Carla Zambelli.
Os advogados acrescentam que o estado de saúde de Bolsonaro é “delicado” e que a prisão “pode colocar sua vida em risco”. A nota conclui afirmando que “a defesa vai apresentar o recurso cabível”.
Bolsonaro passará por audiência de custódia neste domingo (23), às 12h, por videoconferência, na Superintendência da Polícia Federal do Distrito Federal.
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