Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro após a defesa desistir do último recurso. Com o trânsito em julgado, o ex-presidente deve ser levado à Superintendência da PF. Condenado a 27 anos e três meses em regime fechado, Bolsonaro ainda tenta obter prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista. A decisão marca a transição da fase cautelar — na qual ele estava preso preventivamente desde sábado (22) — para a etapa de execução penal.
Segundo Moraes, Bolsonaro cumprirá a pena na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já se encontra detido. A defesa do ex-presidente havia optado por não apresentar os segundos embargos de declaração, último tipo de recurso ainda possível no processo. O prazo se encerrava na segunda-feira (24). Sem o recurso, Moraes pediu que fosse declarado o trânsito em julgado, encerrando o caso e autorizando o início imediato da execução da pena.
A decisão de Moraes
No documento, Moraes formalizou:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção.”
Com a determinação, Bolsonaro deixa de ser apenas um preso preventivo e passa a ser preso condenado, com regime fechado já iniciado. A execução penal agora segue para a Vara de Execuções Penais, que ficará responsável por acompanhar o cumprimento das sanções, analisar pedidos da defesa e fiscalizar eventuais benefícios.
O que a defesa de Bolsonaro ainda tenta
Assim que o trânsito em julgado foi decretado, advogados de Bolsonaro reafirmaram a estratégia de tentar convertê-lo à prisão domiciliar, alegando:
idade avançada (69 anos)
supostos problemas cardíacos e respiratórios
alegação de que o ambiente carcerário poderia agravar o estado de saúde
histórico de cirurgias e internações nos últimos anos
A avaliação sobre eventual transferência caberá ao próprio STF, já que Bolsonaro é ex-presidente e o processo tramita na Corte.
Próximos passos da execução penal
Agora que a pena começou a ser executada, a PF deve:
manter Bolsonaro em cela individual, como já vinha ocorrendo;
enviar relatórios periódicos ao STF;
cumprir protocolos de segurança por se tratar de uma figura pública e ex-chefe de Estado.
A defesa ainda pode apresentar pedidos acessórios, mas não existem mais recursos capazes de modificar a condenação.