O Partido Liberal (PL) suspendeu as atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro de acordo com a Lei 9096/95, nomeada Lei dos Partidos Políticos, em decorrência da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
O ex-presidente Jair Bolsonaro teve as atividades partidárias suspensas pelo Partido Liberal (PL) nesta quinta-feira (27), em decorrência dos direitos políticos suspensos após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A legenda foi forçada a tomar a decisão depois que o ex-chefe do Executivo começou a cumprir pena de 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado. Desde sábado (22), ele está encarcerado na sede da Superintendência da Polícia Federal do DF, em Brasília.
Bolsonaro é suspenso do PL
A exigência legal corresponde à Lei 9096/95, nomeada Lei dos Partidos Políticos. Segundo o Art. 22, item II: “a suspensão dos direitos políticos em condenação por improbidade administrativa opera a partir do trânsito em julgado da decisão e acarreta a perda da filiação partidária e do cargo eletivo, bem como o impedimento de o candidato ser diplomado.”
Questionado pela TV Globo sobre a suspensão, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi sucinto: “É a lei”, declarou. A legenda ainda esclareceu que a remuneração do ex-presidente também será vetada.
Bolsonaro ocupava o cargo de presidente de honra do partido, posição que lhe garante remuneração bruta mensal de R$ 46.366,19, segundo afirmou o presidente nacional da legenda, Valdemar da Costa Neto. O valor corresponde ao salário pago a um deputado federal, compromisso assumido pelo partido.
Decisão judicial e cumprimento da pena
Bolsonaro foi preso preventivamente no sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que apontou risco de fuga e descumprimento do uso de tornozeleira eletrônica.
Na terça-feira, o magistrado ordenou o trânsito em julgado da ação penal relacionada à trama golpista e estabeleceu que a pena fosse cumprida na própria Superintendência da PF.