A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente, o Euro.
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou o pedido de liminar em habeas corpus apresentado pela defesa do influenciador Hytalo Santos e do marido dele, Israel Natã Vicente. Os dois são investigados por suposta participação em uma rede de exploração infantil com atuação na deep web. A solicitação buscava a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de irregularidades na competência do juízo responsável pelo caso.
A decisão foi proferida pelo juiz Marcos Coelho de Salles, que atuou em substituição ao desembargador João Benedito da Silva, relator do processo.
Defesa questiona competência da Vara de Bayeux
Os advogados sustentaram que a denúncia inclui o crime de tráfico de pessoas, previsto no artigo 149-A do Código Penal, associado à produção e difusão de conteúdo envolvendo menores. Segundo a argumentação, a presença de possível transnacionalidade atrairia a competência da Justiça Federal, e não da 2ª Vara Mista de Bayeux, responsável pela condução do processo até o momento.
A defesa também apontou constrangimento ilegal na manutenção da prisão preventiva, ao considerar que não haveria elementos suficientes para justificar a medida cautelar.
Relator rejeita análise em caráter liminar
Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que a discussão sobre a competência jurisdicional envolve o próprio mérito do habeas corpus e, por isso, não pode ser decidida em decisão liminar. Ele ressaltou ainda que a legalidade da prisão já foi apreciada anteriormente pelo colegiado, que optou por manter a custódia dos investigados.
Com o indeferimento da liminar, o processo segue para manifestação da Procuradoria de Justiça, que terá o prazo de 48 horas para se pronunciar antes do prosseguimento da análise do habeas corpus.
Prisão e transferência do casal
Hytalo Santos e Israel Natã Vicente estão presos desde agosto, quando foram localizados em Carapicuíba, na Grande São Paulo. Dias após a detenção, o casal foi transferido para a Penitenciária Desembargador Flósculo da Nóbrega, no bairro do Róger, na capital paraibana, onde permanecem à disposição da Justiça.