A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso por liderar a tentativa de ruptura institucional.
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o texto-base do projeto de lei que pode reduzir as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso por liderar a tentativa de ruptura institucional.
Conhecido como “PL da Dosimetria”, o projeto segue agora para o Senado, onde deverá ser votado até o fim deste ano, segundo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
O debate sobre anistia ou redução de penas havia perdido força nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro chegaram a ocupar os plenários da Câmara e do Senado na tentativa de forçar a votação, mas não obtiveram sucesso.
Se aprovado, o PL da Dosimetria não anula condenações, mas estabelece uma redução das penas já aplicadas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando”, afirmou o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O parlamentar disse ainda que a proposta desestimula novos ataques contra a democracia. “Vão pensar duas vezes antes de fazer novamente”, declarou.
O caso Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2025 pelos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A pena estabelecida foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado.
Quinze dias após a condenação, a Câmara abre caminho para uma eventual redução da pena. Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto seja aprovado e sancionado, Bolsonaro permaneceria em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
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