Os Estados Unidos retiraram Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sancionados da Lei Magnitsky, sem explicar os motivos. A medida desfaz o bloqueio de eventuais bens do casal nos EUA e a proibição de transações com cidadãos americanos. Moraes havia sido incluído na lista em julho, o que gerou repercussão internacional.
O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane de Moraes, e a empresa Lex Institute da lista de sanções da Lei Magnitsky. Moraes havia sido incluído em julho deste ano, enquanto Viviane entrou na lista em 22 de setembro. A administração norte-americana não informou os motivos da retirada.
Segundo comunicado anterior, a Lex Institute funcionaria como uma holding do casal, sendo proprietária da residência e de outros imóveis vinculados a Moraes. A inclusão dos nomes na lista havia sido acompanhada de fortes críticas da gestão Donald Trump, que responsabilizou o ministro por “prisões preventivas arbitrárias”, suposta supressão à liberdade de expressão e atuação política indevida. O Departamento do Tesouro também mencionou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por envolvimento em tentativa de golpe após as eleições de 2022, descrevendo a decisão de Moraes como parte de uma “perseguição política”.
Com a retirada das sanções, eventuais bens do casal nos Estados Unidos deixam de estar bloqueados e cidadãos americanos voltam a poder realizar transações com Moraes e a empresa associada.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 durante o governo Barack Obama, permite que os EUA imponham sanções econômicas e restrições de visto a indivíduos envolvidos em casos de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A norma foi inspirada na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção em seu país e morreu em uma prisão de Moscou em 2009. Desde 2016, com a aprovação de uma emenda, seu alcance foi ampliado para qualquer pessoa considerada responsável por violações graves.
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