O presidente Lula confirmou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, que reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Ele negou qualquer acordo do governo para a aprovação do texto no Senado, que passou por 48 votos a 25, e afirmou que a decisão será formalizada assim que a proposta chegar à Presidência.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (18) que irá vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado, que prevê a redução de penas para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Segundo Lula, a decisão já está tomada e será formalizada assim que o texto chegar à Presidência da República.
“Com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei”, afirmou o presidente em entrevista a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Durante a conversa, Lula também negou que tenha havido qualquer acordo envolvendo o governo federal para a aprovação do projeto na noite de quarta-feira (17). “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, disse.
O projeto foi aprovado no Senado com 48 votos favoráveis e 25 contrários. Antes da votação, parlamentares relataram que o líder do governo na Casa, senador Jaques Wagner (PT-BA), teria sugerido um acordo: a apreciação do PL da Dosimetria ocorreria nesta semana e, em contrapartida, seria pautado o Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que prevê cortes em benefícios fiscais — uma das propostas consideradas prioritárias pelo Executivo para o ajuste das contas públicas em um cenário pré-eleitoral, mirando 2026.
O Palácio do Planalto, no entanto, rechaça a existência desse entendimento e sustenta que a aprovação do texto não contou com aval do presidente.
O que prevê o Projeto da Dosimetria
O texto aprovado altera regras de aplicação de penas para crimes contra as instituições democráticas. Entre os principais pontos, está o fim da soma de penas em casos de condenação por mais de um crime dessa natureza, passando a prevalecer apenas a sanção mais grave.
O projeto também prevê a possibilidade de redução da pena em até dois terços quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, desde que o condenado não tenha atuado como líder ou financiador. Além disso, estabelece que condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo reincidentes, poderão progredir de regime após o cumprimento de ao menos um sexto da pena.
Com o veto anunciado por Lula, o Congresso ainda poderá analisar a decisão presidencial e decidir se mantém ou derruba o veto, em votação futura.