O empréstimo será contratado dentro de um plano de reestruturação econômico‑financeira, aprovado recentemente pela CGPAR, e deve ajudar a empresa a honrar compromissos imediatos
O Tesouro Nacional aprovou, nesta quinta-feira (18), um empréstimo de até R$ 12 bilhões para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios), com garantia da União, como parte do esforço para mitigar a grave crise financeira da estatal. A operação tem como objetivo reforçar o caixa da empresa pública, permitindo que honre compromissos imediatos e mantenha a continuidade dos serviços postais essenciais em todo o Brasil.
O empréstimo aprovado pelo Tesouro faz parte de um plano de reestruturação econômica e financeira da estatal, que passa por um período de fragilidade e sucessivos prejuízos acumulados. O Conselho de Administração dos Correios já havia autorizado a busca por um financiamento de grande porte, mas a operação depende da análise e aceite técnico do Tesouro Nacional para que a garantia da União seja formalizada.
Com a aprovação do Tesouro, a expectativa é que o empréstimo de R$ 12 bilhões seja contratado junto a um consórcio de bancos, tanto públicos quanto privados, e executado dentro das regras fiscais vigentes. A operação deve ajudar a normalizar pagamentos de salários, fornecedores e encargos e garantir a continuidade da logística postal no país.
Tesouro Nacional reforça que os juros estão dentro do limite
O empréstimo aprovado para os Correios tem valor total de R$ 12 bilhões e conta com garantia do Tesouro Nacional. Na prática, isso significa que, caso a estatal não consiga honrar o pagamento das parcelas, o Tesouro será responsável por cobrir a dívida, reduzindo o risco para as instituições financeiras envolvidas na operação.
A taxa de juros definida ficou em 115% do CDI, percentual inferior ao teto de 120% do CDI estabelecido pelo próprio Tesouro Nacional. Esse limite máximo havia sido o principal motivo para a rejeição da primeira tentativa de contratação do empréstimo, ocorrida há algumas semanas, quando as condições apresentadas superavam o patamar autorizado.
O Tesouro Nacional afirmou que a taxa de juros do empréstimo está dentro do limite autorizado e destacou que a operação atendeu a todos os requisitos exigidos para a análise de capacidade de pagamento aplicável a empresas estatais que possuem plano de reequilíbrio financeiro aprovado pelas instâncias competentes, diz a nota.
Aprovação e entrada da Caixa
O órgão informou ainda que, a partir da aprovação, as minutas contratuais passarão a ser negociadas entre as partes envolvidas, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional, etapa necessária antes da formalização definitiva do contrato.
Segundo o Tesouro, a proposta aprovada representa uma economia estimada em R$ 5 bilhões em juros para os Correios, quando comparada à operação inicialmente apresentada e que havia sido negada anteriormente por não atender aos critérios técnicos estabelecidos. A redução do custo financeiro foi decisiva para a viabilização do empréstimo e para o avanço do processo de reestruturação da estatal.
A taxa de juros do empréstimo para os Correios caiu após a entrada da Caixa Econômica Federal na operação. A instituição financeira passou a integrar o pool de bancos que apresentaram a proposta aprovada pelo Tesouro Nacional, contribuindo para condições mais vantajosas para a estatal.
O grupo de bancos envolvidos na operação inclui: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander e Caixa Econômica Federal, que juntos viabilizaram a contratação do crédito com garantia da União.
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