O Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que pessoas não podem ser presas apenas por estarem nuas na Praia do Pinho, tradicional ponto de naturismo no país. A decisão contraria decreto municipal que proibia a prática, mas não restabelece o naturismo oficialmente. Órgãos de segurança terão 48 horas para informar como evitarão prisões por ato obsceno.
A Praia do Pinho, em Balneário Camboriú (SC), voltou ao centro do debate após uma decisão judicial que impede a prisão de pessoas “pelo simples fato de estarem nus” na faixa de areia. A determinação, publicada no último domingo (28) pelo juiz Marcelo Fidalgo Neves, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), atende parcialmente a um pedido de habeas corpus protocolado pela Federação Brasileira de Naturismo (FBrN).
A medida surge dias depois de a Prefeitura de Balneário Camboriú revogar a autorização histórica para a prática do naturismo na praia, considerada a primeira do Brasil a permitir o nudismo, ainda na década de 1980. O decreto municipal havia proibido oficialmente a prática, motivando ações judiciais e manifestações de frequentadores.
Decisão proíbe prisões, mas não libera o naturismo
Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que a nudez, por si só, não pode ser enquadrada como ato obsceno. Segundo ele, “a simples alteração legislativa municipal não tem o condão de transformar a prática do naturismo […] em ato obsceno, razão pela qual não se justifica a prisão ou constrangimento dos frequentadores”.
Apesar disso, a Justiça negou a concessão de um salvo-conduto para permitir a nudez de forma irrestrita. Neves reforçou que a regulamentação do naturismo continua sendo responsabilidade do município e deve seguir a legislação vigente.
O magistrado também determinou que os órgãos de segurança pública apresentem, em até 48 horas, informações sobre as medidas adotadas para garantir que não haja enquadramento criminal indevido por conta da nudez dos frequentadores.
Praia histórica para o naturismo no Brasil
Localizada entre as praias de Laranjeiras e Estaleirinho, a Praia do Pinho possui cerca de 500 metros de extensão e é uma referência nacional do naturismo desde os anos 1980. O espaço segue normas internas rígidas, como a proibição de fotos e vídeos sem autorização dos presentes e a proibição de atos sexuais ou comportamentos considerados obscenos.
Para os praticantes, o naturismo é muito mais do que nudez: trata-se de uma filosofia de vida que valoriza o respeito mútuo, o contato com a natureza e a preservação ambiental.