A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de capturar o líder venezuelano configura um “crime de agressão”, segundo avaliação de Luis Moreno Ocampo.
A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de capturar o líder venezuelano Nicolás Maduro e transferi-lo para julgamento em território americano configura um “crime de agressão”, segundo avaliação de Luis Moreno Ocampo, ex-procurador-chefe fundador do Tribunal Penal Internacional.
Em entrevista à CNN internacional no domingo (04), Ocampo classificou a operação como “absolutamente ilegal” e afirmou que a ação representa interferência direta em um Estado soberano. Segundo ele, a captura de Maduro e de sua esposa, Cilia Flores, ocorreu após uma ofensiva militar promovida pelos Estados Unidos em solo venezuelano.
“Ele bombardeou o país e depois depôs o presidente. Isso é interferência política”, declarou o ex-procurador. Para Ocampo, a conduta do governo americano se enquadra claramente como crime de agressão.
Definição do Estatuto de Roma
De acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, o crime de agressão é caracterizado pelo “planejamento, preparação, iniciação ou execução de um ato de agressão” praticado por líderes políticos ou militares contra outro Estado.
A fala de Ocampo ocorre em meio à repercussão internacional da operação, que motivou a convocação de uma reunião do Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira (05) para discutir a captura de Maduro.
Governo dos EUA defende legalidade
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou que a ação não exigiu autorização do Congresso americano por não se tratar, segundo ele, de uma invasão militar.
“Não ocupamos um país. Foi uma operação de prisão”, disse Rubio em entrevista ao programa “This Week”, da emissora ABC.
Ele afirmou ainda que Maduro foi detido por agentes do FBI em território venezuelano, teve seus direitos lidos e, em seguida, foi deportado para os Estados Unidos.
Questionamentos jurídicos
O ex-procurador estadual e federal David Weinstein destacou que, em situações semelhantes, operações de prisão em outro país costumam ocorrer com base em tratados de extradição ou por meio da expulsão formal do acusado pelo governo local.
O caso segue gerando debates jurídicos e diplomáticos, enquanto Maduro permanece sob custódia das autoridades americanas.
Leia também: