Uma decisão judicial favorável ao espólio de Freddy Rincón pode não resultar em pagamento aos herdeiros. Isso porque existe uma penhora ativa em favor do apresentador Ratinho, decorrente de um processo mais antigo. O caso envolve disputas judiciais, uso de imagem e uma dívida que se arrasta há quase uma década.
O nome do apresentador Ratinho, conhecido nacionalmente por sua trajetória na televisão, voltou ao centro de uma discussão jurídica após vir à tona que ele pode ser o principal beneficiário de uma indenização envolvendo o ex-jogador Freddy Rincón, morto em 2022. A informação foi revelada pelo colunista Daniel Nascimento, do jornal O Dia, e chama atenção pela complexidade do caso.
A situação tem origem em uma ação vencida pelo espólio de Rincón contra a empresa Panini, responsável por álbuns de figurinhas. A Justiça de São Paulo entendeu que houve uso indevido da imagem do ex-atleta e determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais, além de correção monetária, juros e honorários advocatícios.
O ponto central é que esse valor dificilmente chegará aos herdeiros do ex-jogador. Isso porque existe uma penhora registrada no processo em favor de Ratinho, que aparece como credor em uma ação judicial anterior movida contra Rincón. Nesse processo, o ex-jogador acusava o apresentador de ofensas feitas durante um programa de televisão, mas acabou derrotado na Justiça.
A execução da dívida teve início ainda em 2015 e tramita na 4ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo. O juiz responsável determinou a chamada “penhora no rosto dos autos”, mecanismo jurídico que garante prioridade ao credor sobre qualquer valor que o devedor venha a receber em outros processos.
Além de Freddy Rincón, a empresa Rincon Quality Foods Ltda. também foi incluída na execução. A Justiça apontou indícios de confusão patrimonial entre o ex-atleta e a pessoa jurídica, permitindo que ambos respondam pela dívida. Com isso, qualquer valor que a Panini venha a pagar deverá ser destinado, primeiro, à quitação do débito com o apresentador.
Ídolo de clubes como Corinthians e Palmeiras, além da seleção colombiana, Freddy Rincón segue envolvido em disputas judiciais mesmo após sua morte. O caso expõe como decisões antigas podem impactar diretamente o destino de indenizações futuras e reacende o debate sobre herança, execuções judiciais e prioridade de créditos no sistema jurídico brasileiro.