Segundo o órgão regulador, a empresa fornecedora não está habilitada no Brasil e o código utilizado na importação foi indicado de forma equivocada, pois é destinado apenas a produtos registrados no país ou autorizados previamente pela própria Anvisa para importação especial
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão de um carregamento de medicamentos à base de canabidiol que havia sido trazido do Paraguai pela Prefeitura de São Paulo. O produto, identificado como Softcann, é fabricado pela empresa Healthy Grains S.A.
De acordo com a Anvisa, o item não possui autorização para comercialização no Brasil, o que impede sua importação para abastecer estoques públicos ou para distribuição em larga escala.
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A agência ressaltou que existe uma regra específica que permite a entrada de medicamentos sem registro, mas apenas em situações excepcionais. Nesses casos, as secretarias de Saúde podem atuar como intermediárias na compra para pacientes determinados, desde que haja prescrição médica.
Além disso, o remédio deve ser entregue diretamente ao paciente, sem possibilidade de armazenamento em estoque. A medida visa garantir o controle sanitário e a segurança no uso de produtos à base de canabidiol.
Canabidiol passou a ser distribuído em UBS
Desde julho do ano passado, a Prefeitura de São Paulo passou a disponibilizar frascos de canabidiol nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Os medicamentos são destinados a pacientes com epilepsia, dores persistentes, doenças neurodegenerativas e outros problemas de saúde.
No entanto, a Anvisa apontou falhas no processo de importação do produto. Segundo a agência, foi utilizado de forma inadequada um código reservado para medicamentos de uso exclusivo na rede pública. Esse tipo de identificação só pode ser aplicado a remédios que já possuem registro no Brasil ou que tenham autorização prévia da Diretoria da Anvisa para importação em situações especiais o que não ocorreu neste caso.
“A instrução incorreta do processo pelo importador gerou uma interpretação imprecisa na análise do Licenciamento de Importação”, informou a agência.
Prefeitura nega irregularidades na importação
A Prefeitura de São Paulo afirmou que não houve falhas nos trâmites junto à Anvisa e que a importação do canabidiol ocorreu por meio de uma Licença de Importação autorizada pelo órgão regulador, na categoria de uso exclusivo por unidades de saúde.
Mesmo assim, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária determinou a interdição da carga em 3 de novembro e ordenou que o material fosse devolvido ao país de origem no prazo máximo de 30 dias.
No entanto, uma consulta feita pelo g1 ao aplicativo “Remédio na Hora”, que mostra a disponibilidade de medicamentos na rede municipal, indicou que ainda havia frascos de canabidiol disponíveis em várias UBSs da capital nesta terça-feira (13).
Na UBS Padre José de Anchieta, localizada em Artur Alvim, na Zona Leste, por exemplo, o sistema apontava a existência de 45 frascos do produto na farmácia da unidade.
Procurada novamente, a administração municipal não esclareceu se os medicamentos foram recolhidos nem se o lote interditado foi devolvido ao fabricante no Paraguai.
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