A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília, em setembro de 2025.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar ré a enfermeira Maria Shirlei Piontkievicz, de 57 anos, acusada de hostilizar o ministro Flávio Dino durante um voo entre São Luís e Brasília, em setembro de 2025. A decisão foi tomada no dia 22 de dezembro, e o acórdão foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 16 de janeiro de 2026.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e inclui os crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança de transporte aéreo.
Hostilidade ocorreu durante embarque
Segundo relatos anexados aos autos do processo, Maria Shirlei identificou a presença de Flávio Dino no momento do embarque e passou a proferir ofensas em voz alta.
De acordo com o depoimento colhido, a acusada afirmou: “É o Dino, ele está aqui. É um lixo, não vou me calar para esse tipo de gente. O avião está contaminado”.
Ainda conforme os registros do processo, um segurança do ministro se posicionou à frente para conter a mulher, que teria avançado em direção ao agente com intenção de agressão.
Caso tramita no Supremo desde setembro
O episódio ocorreu um dia antes do STF iniciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros investigados no chamado núcleo central da tentativa de golpe de Estado. O processo foi autuado ainda em setembro de 2025 no Supremo e tramita sob sigilo.
A denúncia da PGR foi analisada em plenário virtual entre os dias 12 e 20 de dezembro, com o recebimento formalizado no dia 22 do mesmo mês.
Defesa questionou competência do STF
A defesa de Maria Shirlei sustentou que o caso não teria relação com os inquéritos das fake news e, por isso, não deveria estar sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
Os advogados também alegaram que o processo não deveria tramitar no STF, já que a acusada não possui prerrogativa de foro. Além disso, apontaram supostas violações ao devido processo legal, à ampla defesa e ausência de justa causa, por falta de materialidade ou autoria dos delitos.
A defesa ainda argumentou que a frase “o Dino está aqui” não configuraria incitação ao crime e que não houve risco concreto à segurança do voo.
Dino se declarou impedido de votar
Flávio Dino, que foi eleito presidente da Primeira Turma do STF em setembro de 2025, se declarou impedido de participar do julgamento.
Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Em seu voto, Moraes afirmou que a acusada injuriou o ministro de forma “livre, consciente e voluntária” e destacou a existência de conexão entre a conduta descrita na denúncia e investigações mais amplas em andamento no Supremo.
Processo entra em fase de ação penal
Com o recebimento da denúncia, o caso passa agora à fase de ação penal, com coleta de provas, oitiva de testemunhas e depoimentos da defesa e da acusação.
Após a conclusão da instrução processual, o STF irá julgar se Maria Shirlei Piontkievicz será condenada ou absolvida. Até o momento, não há data definida para o julgamento final.
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