O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, na segunda-feira (19), o prazo para o envio de sugestões da sociedade civil destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu, na segunda-feira (19), o prazo para o envio de sugestões da sociedade civil destinadas ao aperfeiçoamento das resoluções que vão orientar as Eleições Gerais de 2026. As contribuições podem ser encaminhadas até as 23h59 do dia 30 de janeiro, exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no Portal do TSE.
O procedimento é aberto a pessoas físicas e jurídicas, incluindo partidos políticos, entidades públicas e privadas, além de associações profissionais e acadêmicas interessadas em participar da construção das normas eleitorais.
Audiências públicas em fevereiro
As sugestões recebidas servirão de base para as audiências públicas que o TSE realizará entre os dias 3 e 5 de fevereiro de 2026. Os encontros acontecerão em formato híbrido, com participação presencial e por videoconferência, e serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube e pela TV Justiça.
Cada audiência terá duração estimada de até duas horas, com possibilidade de prorrogação, a critério da Corte. Não será exigido credenciamento prévio de profissionais de imprensa para a cobertura jornalística.
Coordenação dos trabalhos
A elaboração e a revisão das instruções normativas estão sob a coordenação do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, conforme estabelece a Portaria TSE nº 575/2025. O objetivo é atualizar e consolidar as regras que vão disciplinar todo o processo eleitoral de 2026.
Temas e horários das audiências
Nos dias 3 e 4 de fevereiro, as audiências terão início às 10h. Já no dia 5, a abertura está prevista para as 11h. Os debates serão organizados por eixos temáticos.
No dia 3, os temas incluem pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização, sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral. No dia 4, a pauta será dedicada ao registro de candidaturas, ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e à prestação de contas.
Já no dia 5, serão discutidos assuntos relacionados à propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais, transporte especial para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e à consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Pedido de manifestação oral
No mesmo formulário utilizado para o envio das sugestões, os interessados poderão solicitar o uso da palavra durante as audiências públicas. O prazo para os pedidos de manifestação oral termina às 23h59 do dia 27 de janeiro.
A concessão da palavra seguirá critérios de pertinência temática das contribuições apresentadas e da disponibilidade de tempo durante o evento. Caso haja mais de uma inscrição de representantes do mesmo partido político, terá prioridade o representante do diretório nacional.
As pessoas inscritas serão previamente identificadas e, quando convocadas, poderão se manifestar por um período de três a cinco minutos. A relação das inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 29 de janeiro de 2026.
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