O Conselho Federal de Enfermagem publicou resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A medida formaliza mudança já reconhecida pela Anvisa no sistema de controle de medicamentos e permite que farmácias aceitem receitas assinadas por enfermeiros, desde que sigam protocolos. A decisão enfrenta resistência do Conselho Federal de Medicina.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou nesta quinta-feira (22) uma resolução que autoriza enfermeiros a prescrever antibióticos, ampliando oficialmente o rol de medicamentos que podem ser indicados por esses profissionais de saúde no Brasil.
A medida ocorre após uma atualização realizada no ano passado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que passou a incluir o registro profissional de enfermeiros. O sistema é responsável por monitorar a movimentação de medicamentos controlados em farmácias e drogarias privadas, desde a compra até a venda ao consumidor final.
Com a mudança feita pela Anvisa, as receitas assinadas por enfermeiros passaram a ser reconhecidas para fins de monitoramento. No entanto, a autorização formal para a prescrição dependia de uma norma do Cofen, o que foi efetivado com a nova resolução.
Lista de medicamentos
O texto atualiza a lista de medicamentos passíveis de prescrição por enfermeiros e inclui antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. Na prática, a regra permite que farmácias aceitem receitas assinadas por enfermeiros e realizem a venda direta desses medicamentos aos pacientes, desde que sejam observados os critérios técnicos, protocolos assistenciais e limites definidos na norma.
A prescrição poderá ser feita tanto para adultos quanto para crianças, dentro do escopo de atuação do profissional de enfermagem.
A ampliação da atribuição, no entanto, enfrenta resistência. No ano passado, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra medida semelhante e chegou a acionar a Justiça para barrar uma resolução que permitia a prescrição de antibióticos por enfermeiros no Distrito Federal.
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