A investigação foi motivada pela suspeita de que o edital favoreceu indevidamente uma empresa fornecedora, ao exigir itens com características que estariam presentes apenas na formulação do produto vencedor
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades em uma licitação da Prefeitura de São Paulo destinada à compra de produtos à base de canabidiol (CBD) para a rede pública de saúde. A investigação levanta a suspeita de que o edital tenha sido elaborado de forma para favorecer uma empresa específica.
O ponto central da apuração está nas exigências técnicas do certame, que determinavam que os produtos contivessem vitamina E e ômega 3 em sua composição. De acordo com um parecer técnico-científico do Núcleo de Medicina do Centro de Apoio à Execução do MPSP, esses componentes não são essenciais para a eficácia do canabidiol e deveriam ser considerados apenas como um diferencial opcional, e não como um critério obrigatório.
Para o promotor Werner Dias de Magalhães, responsável pelo caso na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, a exigência desses elementos pode comprometer a lisura do processo. Segundo ele, a manutenção desse tipo de requisito viola princípios básicos da administração pública, como legalidade, impessoalidade, isonomia e eficiência, além de caracterizar um possível direcionamento da licitação.
Licitação pode custar até R$ 521 milhões
No andamento da investigação, o promotor responsável pelo caso sugeriu a suspensão imediata da Ata de Registro de Preços, instrumento que autoriza a Prefeitura de São Paulo, sob a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), a seguir adquirindo os produtos junto à empresa vencedora da licitação. A recomendação também se estende aos contratos firmados a partir dessa ata.
Além da possível restrição à concorrência, o Ministério Público de São Paulo passou a analisar suspeitas de sobrepreço previstas no edital, bem como a constituição de estoques dos produtos à base de canabidiol pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
O certame chama atenção pelo impacto financeiro, a licitação lançada pela administração municipal tem valor estimado de até R$ 521 milhões por ano, montante que reforça a preocupação do órgão com a correta aplicação dos recursos públicos.
Entenda o caso
O edital foi vencido pela empresa Velox Transportes Produtos e Serviços Ltda., responsável pelo fornecimento de canabidiol fabricado pela Healthy Grains S.A., companhia sediada no Paraguai. O medicamento é comercializado sob o nome Softcann.
A licitação já havia sido questionada anteriormente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, há cerca de duas semanas, determinou a interdição de uma remessa de frascos de canabidiol adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A agência alegou que a fabricante não possui autorização para comercializar o produto no Brasil.
Segundo a Anvisa, os itens produzidos pela Healthy Grains não podem ser importados para formação de estoque ou distribuição em larga escala no país, uma vez que a regulamentação permite a importação de produtos à base de cannabis apenas para uso individual, mediante prescrição.
Reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo apontou ainda que o valor pago pela Prefeitura de São Paulo pelo Softcann é cerca de três vezes superior ao preço cobrado do consumidor final. A apuração também revelou que uma médica, filha de Sandra Sabino Fonseca, secretária-executiva de Atenção Básica, Especialidades e Vigilância em Saúde da SMS, atuou como representante da Healthy Grains no Brasil.
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