O governo da Suécia anunciou que vai encaminhar ao Parlamento um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos de crimes considerados graves. A proposta foi apresentada na segunda-feira (26) pelo ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, e faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade juvenil no país.
O governo da Suécia anunciou que vai encaminhar ao Parlamento um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 15 para 13 anos em casos de crimes considerados graves. A proposta foi apresentada na segunda-feira (26) pelo ministro da Justiça, Gunnar Strömmer, e faz parte de um pacote de medidas voltadas ao enfrentamento da criminalidade juvenil no país.
A mudança prevê a responsabilização penal de adolescentes mais novos em delitos cuja pena mínima seja de quatro anos de prisão.
Crimes incluídos na proposta
De acordo com informações da imprensa sueca, a iniciativa abrange crimes como homicídio, tentativa de homicídio, estupro qualificado e perturbação da ordem pública em sua forma mais grave. A avaliação do governo é de que esses delitos têm sido cometidos com maior frequência por menores de idade, muitas vezes ligados a organizações criminosas.
Durante entrevista coletiva, Strömmer classificou o cenário como preocupante e defendeu uma resposta mais rígida do Estado diante do avanço da violência envolvendo jovens.
Gunnar Strömmer (Foto: Tom Samuelsson / Wikimedia)
Dados preocupam autoridades suecas
Segundo o ministro da Justiça, 52 menores de 15 anos foram processados no ano passado por envolvimento em homicídios ou conspiração para cometer esse tipo de crime. Para o governo, os números indicam uma escalada grave da criminalidade juvenil.
Strömmer afirmou que a proposta busca refletir a gravidade do momento vivido pelo país e dar instrumentos legais mais eficazes às autoridades judiciais.
Como funciona hoje o sistema para menores
Atualmente, adolescentes com menos de 15 anos que cometem crimes graves na Suécia não respondem penalmente. Nesses casos, eles são encaminhados aos serviços sociais, que avaliam medidas como acolhimento por famílias substitutas, internação em centros especializados para menores ou retorno ao convívio familiar.
Com a nova proposta, essa lógica seria parcialmente alterada nos casos mais graves.
Penas previstas para jovens de 13 e 14 anos
Pelo texto apresentado, adolescentes de 13 anos poderiam cumprir um décimo da pena aplicada a um adulto, enquanto jovens de 14 anos cumpririam um quinto da punição prevista para maiores de idade.
No caso de homicídio, por exemplo, a condenação poderia resultar em um a dois anos de detenção juvenil para adolescentes de 13 anos e de três a quatro anos para jovens de 14 anos. Mesmo assim, os tribunais continuariam autorizados a aplicar medidas alternativas à prisão, conforme o caso.
Validade temporária da medida
Se aprovado pelo Parlamento, o novo limite de idade penal entrará em vigor em 3 de julho e terá validade inicial de cinco anos. Ao fim desse período, os parlamentares deverão reavaliar a medida e decidir se o limite volta a ser de 15 anos ou se a redução para 13 será mantida de forma permanente.
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