Felipe Becari afirmou ao BacciNotícias que o caso do cão Orelha revela a baixa efetividade das leis de proteção animal no Brasil. Segundo o deputado, falta aplicação, conhecimento e políticas públicas permanentes para garantir os direitos dos animais.
O caso do cão Orelha, que chocou o país e gerou ampla comoção nas redes sociais, escancarou fragilidades profundas na legislação e, principalmente, na aplicação das leis de proteção animal no Brasil. A avaliação é do deputado federal Felipe Becari (União-SP), em entrevista exclusiva ao BacciNotícias.
Segundo o parlamentar, a efetividade das normas existentes é extremamente baixa, o que contribui para a repetição de episódios de crueldade. “Esse caso revela que a efetividade é muito baixa, quase nula, que há um total desconhecimento das leis penais que protegem e visam a proteger os direitos dos animais”, afirmou.
Becari destacou que, em muitos casos, a pauta só ganha visibilidade após acontecimentos trágicos. Ele citou outros episódios recentes que também causaram indignação nacional.
“Infelizmente, essa pauta só vem à tona quando acontecem casos trágicos como esse, ou como o caso do cavalo que cortaram as patas no interior de São Paulo”, disse.
Para o deputado, além da fragilidade na aplicação das leis, há um problema estrutural de informação e conscientização. “A gente não tem nem as leis e nem o entendimento sobre a falta delas no Brasil”, completou, ao criticar a ausência de políticas públicas consistentes voltadas à proteção animal.
Legislação precisa ser fortalecida
O parlamentar reforçou que, enquanto o debate não se tornar permanente e institucional, novos casos de maus-tratos continuarão a ocorrer. Na avaliação dele, a legislação precisa ser fortalecida, mas também compreendida por autoridades e pela sociedade.
O caso do cão Orelha, segundo Becari, deve servir como alerta e ponto de inflexão para que o tema deixe de ser tratado apenas em momentos de comoção, e passe a integrar a agenda prioritária do Poder Público.
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