Após a tragédia que chocou Itumbiara (GO), em que o secretário municipal Thales Machado matou os dois filhos e se suicidou, surgiram questionamentos sobre a legalidade de sua nomeação, já que ele era genro do prefeito Dione Araújo. Especialistas explicam que cargos políticos, como o de secretário municipal, não configuram nepotismo automaticamente, mas podem ser analisados à luz dos princípios da moralidade e da impessoalidade.
A morte do secretário municipal de Governo de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, trouxe à tona não apenas a gravidade do crime que vitimou os dois filhos do gestor, mas também questionamentos sobre um possível caso de nepotismo na administração municipal. Thales ocupava o cargo desde janeiro de 2021 e era genro do prefeito da cidade, Dione Araújo (União Brasil).
À frente da Secretaria Municipal de Governo, Thales exercia uma função estratégica dentro da Prefeitura, atuando na interlocução com vereadores e no alinhamento político das ações do Executivo. Segundo relatos publicados pelo Metrópoles, ele era considerado um nome de confiança do prefeito, o que reforçou o debate público sobre a existência ou não de irregularidade na nomeação.
De acordo com a legislação brasileira, o cargo de secretário municipal é classificado como de natureza política, o que significa que sua nomeação é de livre escolha do chefe do Executivo. Essa característica diferencia esse tipo de função dos cargos administrativos e influencia diretamente a análise jurídica sobre nepotismo.
O Decreto nº 7.203, de 4 de junho de 2010, define como familiar o “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”, e veda a nomeação dessas pessoas para cargos em comissão ou funções de confiança. No entanto, a própria norma prevê exceções, especialmente para cargos de alto escalão e de natureza política.
Para o advogado e vice-presidente do Conselho do Instituto dos Advogados de Santa Catarina, Adriano Tavares, ouvido pelo ND Mais, é fundamental separar a análise jurídica da nomeação dos fatos criminais.
“A questão do crime praticado pelo secretário, por mais grave que seja, não define se houve ou não nepotismo. Essa análise se dá no momento da nomeação, à luz dos princípios da moralidade e da impessoalidade que regem a administração pública”, explicou.
Segundo o jurista, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que cargos políticos, como secretarias municipais, não configuram nepotismo de forma automática, mesmo quando há vínculo familiar com o prefeito. Ainda assim, o Judiciário pode avaliar se houve desvio de finalidade.
“O que se analisa nesses casos é se a nomeação foi feita apenas para favorecer o parente, sem critérios técnicos ou de interesse público. A ausência de qualificação ou capacidade técnica também pode motivar questionamentos por parte do Ministério Público”, afirmou Tavares.
A tragédia ocorreu na madrugada desta quinta-feira (12), quando Thales Machado teria atirado contra os dois filhos, Miguel Araújo Machado, de 12 anos, e Benício Araújo Machado, de 8, dentro do condomínio onde morava. O mais velho morreu pouco após dar entrada no hospital municipal. O mais novo chegou a passar por cirurgia e ficou internado em UTI, mas não resistiu. Após o crime, o secretário tirou a própria vida.
Em nota, a Polícia Civil de Goiás informou que não há indícios de participação de terceiros e que as circunstâncias e motivações do crime seguem sob investigação.
O suicídio pode ser prevenido. Saber reconhecer os sinais de alerta em si mesmo ou em alguém próximo a você pode ser o primeiro e mais importante passo. Por isso, fique atento se a pessoa demonstra comportamento suicida e procure ajudá-la com ajuda médica. Conte também com o CVV pelo telefone 188.