A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) duas resoluções que impõem restrições a medicamentos de alto custo e ampla demanda no Brasil. As medidas constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (20) duas resoluções que impõem restrições a medicamentos de alto custo e ampla demanda no Brasil. As medidas constam nas Resoluções-RE nº 641 e nº 642, assinadas pela Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária.
Um dos principais alvos das determinações é o Mounjaro, indicado para diabetes tipo 2 e frequentemente utilizado também para controle de peso. A fabricante Eli Lilly do Brasil comunicou à agência a circulação de unidades do lote D838838 com características diferentes das originais.
Diante da irregularidade, a Anvisa determinou a apreensão imediata do lote e proibiu armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, importação e uso do produto em todo o território nacional. A restrição vale para pessoas físicas e jurídicas.
No comunicado oficial, a agência classifica o caso como “falsificação”.
Enhertu e Botox também entram na lista
Outro medicamento afetado é o Enhertu, utilizado no tratamento de câncer de mama e outros tumores HER2 positivos. A Daiichi Sankyo Brasil Farmacêutica informou ter identificado diferenças físicas relevantes em unidades do lote 416466. A Anvisa determinou a apreensão e vetou a comercialização e distribuição desse lote.
Também houve alerta envolvendo lote específico de Botox. A AbbVie Farmacêutica apontou divergências nas datas de fabricação e validade, o que levou à adoção de medidas sanitárias.
A agência já havia divulgado providências semelhantes relacionadas ao Opdivo, imunoterápico indicado para diversos tipos de câncer, conforme registros da fiscalização.
Implantes com nesterona são proibidos
Além das ações contra medicamentos falsificados, a Resolução-RE nº 642 proibiu, em todo o Brasil, a manipulação, comercialização, propaganda e uso de implantes contendo o hormônio nesterona por farmácias de manipulação.
A determinação vale para todas as marcas e estabelecimentos e inclui o recolhimento dos estoques disponíveis.
Segundo a Anvisa, foi constatada “manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone”, substância que não possui avaliação nem aprovação de eficácia e segurança pela agência para essa forma de administração.