A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as sanções comerciais impostas pelo presidente Donald Trump a diversos países são ilegais. A maioria dos ministros entendeu que o então chefe do Executivo ultrapassou os limites previstos na legislação federal ao aplicar tarifas de forma unilateral.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que as sanções comerciais impostas pelo presidente Donald Trump a diversos países são ilegais. A maioria dos ministros entendeu que o então chefe do Executivo ultrapassou os limites previstos na legislação federal ao aplicar tarifas de forma unilateral.
O parecer foi redigido pelo presidente da Corte, John Roberts. Por seis votos a três, o tribunal concluiu que as medidas adotadas extrapolaram a autoridade conferida pela lei.
Falta de autorização do Congresso
No entendimento da maioria, Trump reivindicou um poder amplo demais ao impor tarifas de valor, duração e alcance ilimitados sem respaldo legislativo específico.
“O presidente reivindica o poder extraordinário de impor unilateralmente tarifas de valor, duração e alcance ilimitados”, escreveu Roberts no voto vencedor.
Segundo o magistrado, diante da magnitude e do contexto constitucional da autoridade alegada, seria necessária uma autorização clara do Congresso para que tais medidas fossem válidas.
A Corte também afirmou que a justificativa baseada em poderes emergenciais, fundamento utilizado pela administração Trump, é insuficiente para sustentar a imposição das tarifas.
Foto: Reprodução / Casa Branca
Impacto na agenda econômica
A decisão aborda especialmente as tarifas aplicadas com base em uma lei de poderes de emergência, incluindo as chamadas tarifas “recíprocas”, cobradas de forma ampla contra quase todos os parceiros comerciais dos Estados Unidos.
O julgamento representa um revés significativo para a Casa Branca em um tema central da política externa e da agenda econômica defendida por Trump. Trata-se ainda da primeira grande iniciativa do ex-presidente analisada diretamente pela Suprema Corte em sua composição moldada, em parte, pelas três indicações feitas por ele durante o primeiro mandato.