Trump também anunciou investigações sob a Seção 301 para identificar práticas comerciais consideradas desleais por outros países, o que pode resultar em taxas adicionais.
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), invalidar o pacote de tarifas comerciais implementado pelo presidente Donald Trump em abril do ano passado. A medida foi considerada inconstitucional pela maioria dos magistrados, que entenderam que a legislação utilizada não concedia ao chefe do Executivo poderes para impor taxas de forma unilateral.
Mesmo após a derrota no Judiciário, Trump reagiu rapidamente e anunciou, por meio da rede social Truth Social, a criação de uma nova tarifa global de 10%, com aplicação imediata. O posicionamento também foi reforçado durante entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, quando o republicano comentou a decisão da Corte.
O julgamento terminou com placar de seis votos a três. Para a maioria, o presidente extrapolou os limites de sua autoridade ao adotar o chamado “tarifaço” sem respaldo claro do Congresso. A decisão representa um revés significativo para a política comercial defendida por Trump e reacende o debate sobre os limites dos poderes presidenciais na condução de medidas econômicas.
Em declaração a jornalistas, Trump afirmou que há “métodos ainda mais fortes” à sua disposição para impor novas tarifas comerciais. “Outras saídas serão usadas”, disse, acrescentando que os EUA podem arrecadar “ainda mais dinheiro”.
Trump anuncia nova tarifa global
O republicano informou que vai acionar a chamada Seção 122 da legislação comercial americana, mecanismo que autoriza a imposição de tarifas temporárias em determinadas circunstâncias. Com base nesse dispositivo, ele pretende estabelecer uma taxa global de 10% sobre importações.
Além disso, Trump declarou que recorrerá à Seção 301, ferramenta jurídica utilizada para investigar práticas comerciais consideradas desleais por outros países. Caso as apurações apontem irregularidades, o governo poderá aplicar tarifas adicionais como forma de retaliação.
Em reação ao julgamento, o presidente criticou duramente a Corte, classificando a decisão como “vergonhosa” e “terrível”. Ele também direcionou ataques aos ministros que votaram contra a medida, sugerindo que o tribunal estaria sofrendo influência externa.
O entendimento firmado nesta sexta-feira impacta principalmente as chamadas tarifas recíprocas, consideradas o pilar da estratégia econômica defendida por Trump. No entanto, outras taxas já em vigor, como as aplicadas sobre aço, alumínio e produtos relacionados ao combate ao fentanil, permanecem válidas.
Decisão que derruba tarifas
O presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos, John Roberts, foi o responsável por relatar o julgamento que resultou na derrubada do pacote de tarifas defendido por Donald Trump. A decisão formou maioria, enquanto os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh ficaram vencidos.
No entendimento que prevaleceu, Roberts destacou que o presidente não pode instituir tarifas amplas sem respaldo legislativo explícito. Segundo ele, é necessária uma autorização inequívoca do Congresso para legitimar medidas dessa natureza, sobretudo quando envolvem impacto direto na política comercial e na economia do país.
O relator também mencionou precedentes da própria Corte para sustentar que o Poder Executivo não pode ampliar suas competências além do que está claramente previsto em lei. A decisão reforça os limites constitucionais da atuação presidencial e estabelece um parâmetro mais rigoroso para futuras iniciativas tarifárias.
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