A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou o PL 494/2025, que dobra a pena para furto de celular, passando de até 4 para até 8 anos de prisão. De autoria de Flávio Bolsonaro e relatado por Márcio Bittar, o texto segue agora para análise da CCJ.
A Comissão de Segurança Pública do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) 494/2025, que pretende dobrar a pena para furto e roubo de aparelhos celulares para 4 a 8 anos de prisão e multa. Agora, a proposta vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Atual relator da proposta, o senador Márcio Bittar (PL-AC) contestou a posição de quem tenta diminui a gravidade desse tipo de crime. Segundo o parlamentar, a subtração de aparelhos prejudica a população mais pobre, além de fomentar o crime organizado e expor as vítimas.
Senado aprova ampliação de penas
“Primeiro que o furto de celular, ele alimenta o crime organizado. Segundo, que ele atinge os mais pobres, pessoas que compram o celular e vão pagando por 12 meses. Depois, não é apenas o roubo de um aparelho, ele está roubando a senha bancária, ele está roubando a intimidade das pessoas que depois poderão ser chantageadas”, disse Bittar.
O projeto é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e prevê a penas, que antes condenavam de 1 a 4 anos de prisão, e que pretendem alcançar punições para quatro a oitos de prisão e multa. Em caso de roubo, subtração do bem com o uso de violência e ou ameaça, pode ter uma elevação de 33 a 50%.