O Senado protocolou PEC de Flávio Bolsonaro que propõe o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. A medida altera regra em vigor desde 1997 e ainda precisa passar por votação no Congresso.
O Senado Federal protocolou, nesta segunda-feira (02), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete acabar com a reeleição em cargos executivos brasileiros, sendo eles exercidos pelo presidente da República, governador e prefeito.
O texto tem autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência nas eleições de 2026, e que pode ser afetado pela medida caso seja eleito, já que não poderia disputar novamente o cargo no Palácio do Planalto em 2030.
PEC protocolada no Senado
Para protocolar a proposta na Casa, foram necessárias as assinaturas de um terço dos senadores, ou seja, pelo menos 27 dos 81 parlamentares.
“Ao eliminar a possibilidade de reeleição consecutiva para o presidente da República, pretende-se fortalecer a independência decisória do governante, reduzir incentivos ao uso estratégico da máquina pública, reafirmar o compromisso republicano com a limitação temporal do poder político e um movimento de volta à normalidade democrática”, diz a justificativa da PEC, redigida por Flávio.
Reeleição no Brasil
A reeleição no Brasil foi instituída oficialmente por meio da Emenda Constitucional nº 16, promulgada em 4 de junho de 1997, que alterou dispositivos da Constituição Federal de 1988 para permitir que ocupantes de cargos do Poder Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — pudessem concorrer a um segundo mandato consecutivo.
Antes dessa alteração, a Constituição proibia a reeleição. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como prevê o processo legislativo para emendas constitucionais, e vale desde então para todas as eleições executivas no país.
O texto foi aprovado durante o primeiro período de presidente Fernando Henrique Cardoso no poder, reeleito no mesmo ano para o mandato de 1999 a 2002. Mais tarde, os presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) se beneficiaram da medida. Jair Bolsonaro (PL) lançou sua recandidatura em 2018, enquanto Lula deverá repetir a tentativa em 2026.