O Senado aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que eleva as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a proposta precisará retornar à Casa para nova votação.
O Senado aprovou, na terça-feira (3), um projeto de lei que eleva as penas para os crimes de furto, roubo e receptação. Como o texto sofreu modificações em relação à versão aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, a proposta precisará retornar à Casa para nova votação.
Além do aumento das punições, o projeto inclui novas tipificações no Código Penal, como o furto e a receptação de animais domésticos, além de estabelecer punição específica para o roubo de arma de fogo.
Novos crimes e mudanças no Código Penal
Uma das alterações prevê que o roubo de arma de fogo passe a ter pena de 4 a 10 anos de reclusão, além de multa.
O texto também cria o crime de receptação de animal doméstico, com pena prevista de 2 a 6 anos de reclusão e multa.
Outra mudança relevante é a possibilidade de decretação de prisão preventiva em casos de furto, inclusive para acusados que não sejam reincidentes.
Como ficam as penas
Furto
A pena passa de 1 a 4 anos de reclusão para 1 a 6 anos, além de multa.
Em caso de agravante, o aumento será de 50%. Atualmente, o acréscimo previsto é de um terço.
Roubo
A pena mínima sobe de 4 para 5 anos, mantendo o máximo de 10 anos de reclusão, além de multa.
Receptação
A punição para quem adquire ou oculta produto roubado aumenta de 1 a 4 anos para 1 a 6 anos de reclusão, além de multa.
O projeto ainda precisa ser novamente analisado pela Câmara antes de seguir para sanção presidencial.