A liminar atende a uma ação de indenização por danos morais movida por Flávio Bolsonaro contra três usuários que compartilharam a imagem. A juíza afirmou que criticar políticos é um direito, mas a criação e difusão de deepfakes ou conteúdos manipulados fere a honra e contribui para a rápida disseminação de desinformação.
A 6ª Vara Cível de Brasília determinou nesta sexta-feira (6) a remoção imediata de conteúdos publicados no X e no TikTok que utilizavam inteligência artificial para gerar uma imagem falsa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão atende a uma ação de indenização por danos morais movida pelo parlamentar contra três usuários das plataformas. Conforme os autos, os réus compartilharam uma imagem criada por IA que mostrava o senador supostamente em um encontro com um ex-presidente do Banco Central e com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
As publicações vinham acompanhadas de legendas que associavam o senador a supostos crimes e escândalos de corrupção. Flávio Bolsonaro afirmou que o encontro retratado nunca ocorreu e que a intenção das postagens é manchar sua imagem pública, ligando-o a irregularidades financeiras e casos de corrupção.
Direito à expressão não autoriza mentiras
Na decisão, a magistrada ressaltou que, embora todos tenham o direito de manifestar opiniões e críticas políticas, esse direito não autoriza a criação ou disseminação de informações falsas.
A juíza destacou que o uso de deepfakes ou imagens geradas por inteligência artificial para representar situações inexistentes afeta a honra das pessoas e contribui para a rápida propagação de desinformação.
Além de determinar que as plataformas X e TikTok removam imediatamente as publicações, a decisão obriga que os sites forneçam os dados cadastrais dos responsáveis pelas contas, permitindo sua identificação no processo judicial.
Os réus também foram proibidos de republicar a mesma imagem, sob pena de multa de R$ 10 mil a cada infração. Por enquanto, o pedido de Flávio Bolsonaro para que fosse exigida uma retratação pública foi negado, pois a Justiça entendeu que essa medida só poderá ser avaliada após a apresentação da defesa pelos acusados.
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