A Segunda Turma do STF vai analisar na sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro no chamado “Caso Master”. Será a primeira vez que um episódio da investigação será julgado de forma colegiada pela Corte.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar pela primeira vez, de forma colegiada, um episódio ligado ao chamado “Caso Master”. O julgamento de Vorcaro está previsto para a próxima sexta-feira (13), na Segunda Turma da Corte.
Os ministros vão avaliar a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros três aliados. A medida foi tomada após a Polícia Federal apontar indícios de tentativa de interferência nas investigações.
Como a ordem foi proferida de forma monocrática, caberá agora ao colegiado decidir se referenda ou não a decisão do relator.
Até o momento, nenhuma medida do caso havia sido analisada pelos demais ministros da Turma. As decisões vinham sendo tomadas individualmente pelo relator — inicialmente o ministro Dias Toffoli e, desde fevereiro, André Mendonça.
Embora o relator tenha competência para adotar medidas processuais, decisões de maior impacto, como a prisão de investigados, costumam ser submetidas ao colegiado para confirmação. O procedimento busca reforçar a segurança jurídica, a colegialidade e a transparência nas decisões da Corte.
O julgamento será realizado em sessão virtual. Nesse formato, os ministros têm até uma semana para registrar seus votos no sistema eletrônico do tribunal, sem debate presencial.
Um dos pontos que chamou atenção no caso foi o fato de a prisão ter sido decretada sem manifestação prévia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mendonça havia concedido prazo para que o órgão se posicionasse, mas a PGR informou que o tempo seria insuficiente.
Na decisão, o ministro criticou a postura da procuradoria e afirmou “lamentar” que o órgão tenha declarado não identificar risco imediato no caso.
A Segunda Turma do STF é formada atualmente pelos ministros André Mendonça, Gilmar Mendes, Kássio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Toffoli foi o relator do Caso Master até fevereiro, quando deixou a condução do processo após uma reunião reservada entre os ministros do Supremo, realizada em meio a questionamentos sobre a condução da investigação.
O magistrado havia determinado sigilo máximo sobre o caso e alterado mais de uma vez o local de armazenamento das provas. Também vieram a público informações sobre ligações financeiras envolvendo irmãos de Toffoli e um fundo ligado ao Banco Master.
Apesar de deixar a relatoria, o ministro não se declarou suspeito nem impedido de atuar no processo, o que permite que ele continue participando dos julgamentos relacionados ao caso.
No Judiciário, a suspeição ocorre quando há dúvidas sobre a imparcialidade do magistrado, enquanto o impedimento é uma situação prevista em lei que proíbe formalmente o juiz de atuar no processo.
O presidente da Segunda Turma, Gilmar Mendes, já comentou o caso em outras ocasiões e defendeu a atuação de Toffoli. Segundo ele, as decisões do colega seguiram o devido processo legal.
Já os ministros Luiz Fux e Kássio Nunes Marques não se manifestaram publicamente sobre o caso.
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