O texto estabelece que mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar o produto, enquanto jovens entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais. Para a compra, será necessário apresentar documento com foto, comprovante de residência e declarar não possuir condenação por crimes violentos.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que autoriza mulheres a portar spray de pimenta para defesa pessoal. A proposta foi votada durante a semana dedicada a pautas relacionadas ao Dia Internacional da Mulher e agora seguirá para análise do Senado Federal do Brasil.
O produto citado no texto é produzido a partir da oleoresina de capsicum, substância concentrada derivada da pimenta que causa forte irritação nos olhos, na pele e nas mucosas. Atualmente, sprays com esse componente são classificados como itens controlados e seu uso é limitado principalmente a agentes de segurança pública e às Forças Armadas do Brasil, devido à legislação que regula armamentos incapacitantes.
O projeto propõe mudanças no Estatuto do Desarmamento do Brasil, criando uma exceção na regra que trata do porte de equipamentos restritos. Com a alteração, mulheres com mais de 18 anos poderiam portar o spray de pimenta legalmente. Já adolescentes de 16 precisa ter a autorização para utilizá-lo desde que apresentem consentimento dos responsáveis.
Além da idade mínima, o texto estabelece algumas exigências para a autorização, como possuir endereço fixo e não ter antecedentes criminais. A medida é defendida por parlamentares como uma alternativa de proteção pessoal, mas ainda depende da aprovação do Senado para entrar em vigor.
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