A Câmara aprovou um projeto que autoriza mulheres a portar spray de pimenta como forma de defesa pessoal. O texto define critérios para compra e uso do dispositivo e estabelece punições para casos de utilização indevida. A proposta surge em meio ao aumento dos casos de violência de gênero no Brasil.
A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na quarta-feira (11) um projeto de lei que permite a mulheres portar spray de pimenta em todo o país como instrumento de defesa pessoal.
A proposta, registrada como Projeto de Lei 297/2026, foi apresentada pela deputada Gorete Pereira (PL). O objetivo é ampliar os mecanismos de proteção diante do avanço da violência de gênero no Brasil, oferecendo um meio de defesa não letal.
Pelo texto aprovado, a venda do produto será permitida para mulheres com mais de 18 anos. Adolescentes entre 16 e 18 anos também poderão adquirir o dispositivo, desde que apresentem autorização formal de um responsável legal.
Condições para compra do spray de pimenta
Para comprar o spray, será necessário apresentar documento de identificação com foto, comprovante de residência e uma declaração informando que a compradora não possui condenação por crime doloso violento.
O projeto deixa claro que o uso do dispositivo deve ocorrer exclusivamente em situações de defesa, quando houver risco real à integridade física ou sexual da mulher.
Nesses casos, a reação deve respeitar critérios de proporcionalidade e moderação para ser considerada legítima.
Penalidades previstas para uso do spray de pimenta de forma indevida
A proposta também estabelece punições para quem utilizar o spray de forma indevida.
Entre as medidas previstas estão advertência formal, quando não houver ferimentos, aplicação de multa que pode variar entre um e dez salários mínimos, além da apreensão do equipamento e proibição de nova compra por até cinco anos.
Se o uso causar lesão corporal ou configurar constrangimento ilegal, a autora da ação ainda poderá responder criminalmente.
Contexto de violência
A discussão do projeto ocorre em meio a dados preocupantes sobre violência sexual no país. Em 2024, o Brasil registrou recorde de casos de estupro, com uma média de um crime desse tipo a cada seis minutos.
Após a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa passar pelas próximas etapas do processo legislativo antes de virar lei.