O deputado Kim Kataguiri apresentou na Câmara o PL 1.012/2026, que propõe aumentar a pena para o crime de importunação sexual. A punição atual, de um a cinco anos de prisão, passaria para dois a seis anos. Segundo o parlamentar, a proposta busca corrigir distorções na legislação e tornar a punição mais proporcional à gravidade do crime.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou na Câmara dos Deputados do Brasil o Projeto de Lei (PL) 1.012/2026, que propõe aumentar a pena prevista para o crime de importunação sexual.
Atualmente, o Código Penal Brasileiro estabelece punição de um a cinco anos de prisão para quem pratica esse tipo de crime. Pela proposta do parlamentar, a pena passaria para dois a seis anos de reclusão.
Segundo Kataguiri, a iniciativa busca corrigir uma distorção existente na legislação penal. O deputado argumenta que, nos últimos anos, algumas condutas consideradas de menor potencial ofensivo, como o furto simples, passaram a ter penas mais elevadas, enquanto a importunação sexual — que afeta diretamente a dignidade da vítima — ainda possui punição considerada mais branda.
O parlamentar também aponta que a pena mínima atual, de um ano, permite a aplicação de benefícios previstos na legislação, como a suspensão condicional do processo, o que, na avaliação dele, pode transmitir sensação de impunidade em determinados casos.
O projeto altera o artigo 215-A do Código Penal, que trata da importunação sexual. Pelo texto, passaria a ser prevista pena de reclusão de dois a seis anos para quem praticar ato libidinoso contra alguém, sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiros, desde que a conduta não configure crime mais grave.
“A sociedade clama por segurança, e o Estado não pode permanecer inerte diante da banalização da violência sexual. É preciso garantir às mulheres, principais vítimas desse tipo de crime, o direito de transitar pelo espaço público sem o temor de sofrer assédio”, afirmou o deputado.
