O TRE-SP cassou três vereadores eleitos em Rosana (SP) por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão anulou os votos de PRD, Solidariedade e Federação PSDB/Cidadania. Três candidatas consideradas fictícias foram declaradas inelegíveis por oito anos.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou a cassação dos mandatos dos vereadores Gislaine Queiroz Fonseca Vasconcelos e Marcelo Aguiar Cavalheiro, eleitos pela Federação PSDB/Cidadania, e Angelo Aparecido de Andrade, do PRD, no município de Rosana, no interior paulista.
A decisão foi tomada após a Justiça Eleitoral reconhecer fraude à cota de gênero no registro de candidaturas durante as eleições municipais de 2024. Segundo o tribunal, houve utilização de candidaturas femininas fictícias apenas para cumprir o percentual mínimo exigido pela legislação eleitoral.
Mais detalhes sobre os vereadores
Durante o julgamento, também foi identificada irregularidade envolvendo o partido Solidariedade. No entanto, a legenda não teve candidatos eleitos no município.
Com a cassação, todos os votos recebidos pelos partidos PRD, Solidariedade e pela Federação PSDB/Cidadania foram anulados.
Além disso, três candidatas apontadas como fictícias — Giane Cilene Sontag (Federação PSDB/Cidadania), Marlene dos Santos (PRD) e Wilseliani Aguiar Retisini de Souza (Solidariedade) — foram declaradas inelegíveis por oito anos, contados a partir das eleições de 2024.
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