O STF deu 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro explicar uma fala de Eduardo Bolsonaro sobre o envio de um vídeo ao ex-presidente. A suspeita é de descumprimento das medidas cautelares, já que Bolsonaro está proibido de qualquer comunicação externa. Caso a irregularidade seja confirmada, ele pode voltar ao regime fechado.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (30), que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente explicações no prazo de 24 horas após uma declaração do deputado Eduardo Bolsonaro levantar suspeitas de descumprimento de medidas judiciais.
A decisão foi motivada por uma fala de Eduardo durante uma conferência conservadora nos Estados Unidos. Na ocasião, ele afirmou que estava gravando o evento para mostrar ao pai.
“Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta, tirando o seu líder, Jair Messias Bolsonaro”, disse.
Segundo Moraes, caso Bolsonaro tenha tido acesso ao conteúdo, pode ter ocorrido violação das medidas cautelares impostas pela Corte. Isso porque o ex-presidente está proibido de manter qualquer tipo de comunicação externa, direta ou indireta.
Se a irregularidade for confirmada, Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar e retornar ao regime fechado, com possível transferência para o Complexo da Papuda.
A ida de Bolsonaro para casa ocorreu na última sexta-feira (27), após sucessivas negativas anteriores da Justiça. Desta vez, o Supremo considerou questões de saúde para autorizar a mudança temporária de regime.
Histórico de descumprimentos
Em decisões anteriores, Moraes já havia citado reiteradas violações das regras impostas ao ex-presidente como motivo para manter a prisão. O ministro apontou, inclusive, uma postura de desrespeito às determinações judiciais.
Regras da prisão domiciliar
Atualmente, Bolsonaro segue submetido a restrições rigorosas. Ele não pode usar celular, acessar redes sociais, gravar vídeos ou áudios, nem se comunicar por qualquer meio com o público externo. Visitantes também passam por revista e devem deixar aparelhos eletrônicos sob controle das autoridades antes de entrar na residência.
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