Um relatório do governo dos Estados Unidos apontou o Pix como um fator que pode prejudicar a competitividade de empresas americanas do setor de pagamentos, como Visa e Mastercard. Segundo a análise, o sistema brasileiro, criado e operado pelo Banco Central, pode favorecer soluções locais e gerar um ambiente considerado desigual para companhias estrangeiras.
A Casa Blanca criticou em relatório divulgado nesta quarta-feira (1°) o sistema de transferências Pix. Segundo o documento, o modelo adotado pelo Brasil pode representar uma desvantagem competitiva para empresas norte-americanas do setor de pagamentos eletrônicos, como Visa e Mastercard.
O texto aponta que o Banco Central do Brasil é responsável por criar, administrar e regulamentar o Pix, o que, na visão de representantes do setor nos Estados Unidos, poderia favorecer a ferramenta em relação a outros serviços privados. O relatório também menciona a exigência de que instituições financeiras com mais de 500 mil contas ofereçam o sistema aos clientes.
O tema não é novo no cenário internacional. O Pix já havia sido citado anteriormente pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que, no ano passado, anunciou tarifas sobre produtos brasileiros e abriu uma investigação comercial contra o país com base na legislação norte-americana.
Relatório dos EUA aponta criticas
O relatório também cita supostas “práticas desleais” no Brasil, mencionando a região da Rua 25 de Março, em São Paulo, além do próprio sistema Pix. De acordo com o documento, o local é historicamente associado à circulação de produtos falsificados, sendo apontado como um dos maiores mercados desse tipo de mercadoria ao longo dos anos.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), responsável pela apuração, o Pix apresenta indícios de práticas consideradas injustas no ambiente concorrencial. A análise indica que o sistema não apenas favoreceria soluções de pagamento desenvolvidas pelo governo, mas também poderia impactar a atuação de empresas privadas no setor.
Além das críticas ao Pix, o relatório também menciona políticas comerciais brasileiras que, na avaliação dos Estados Unidos, podem dificultar o acesso de produtos estrangeiros ao mercado nacional, como a chamada “taxa das blusinhas”. Para o governo norte-americano, esse tipo de medida acaba criando barreiras para a entrada de mercadorias importadas.
O documento ainda aponta que o Brasil adota tarifas consideradas elevadas sobre diversos itens vindos do exterior, incluindo produtos como automóveis, autopeças, equipamentos de tecnologia, eletrônicos, químicos, plásticos, máquinas industriais, aço, além de têxteis e vestuário. Segundo a análise, essas práticas são vistas como protecionistas e podem impactar a competitividade de empresas internacionais, inclusive dos Estados Unidos.
Taxação de até 60% entra no foco
O governo dos Estados Unidos também destacou, no relatório, regras aplicadas pelo Brasil sobre remessas internacionais, apontando a cobrança de uma alíquota fixa de 60% no regime de Desembaraço Aduaneiro Simplificado.
Segundo o documento, esse modelo estabelece limites anuais de até US$ 100 mil por importador, além de restringir o valor por envio, com teto de US$ 10 mil para exportações e US$ 3 mil para importações em entregas expressas.
O trecho faz referência à regulamentação que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, que passou a tributar compras internacionais. Pela regra atual, encomendas de até US$ 50 são taxadas em 20%, além da incidência de ICMS.
Já para valores superiores, a carga tributária pode chegar a 60%, com um desconto fixo de US$ 20. Antes da mudança, produtos nessa faixa de valor eram isentos do imposto de importação.
A medida foi sancionada em 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e gerou forte repercussão negativa entre consumidores. A decisão também teve reflexos políticos, sendo apontada como um dos fatores que contribuíram para a queda na popularidade do governo após a implementação das novas regras.
Atuação do Mercosul
O relatório divulgado pelo governo dos Estados Unidos também traz críticas ao Mercosul, apontando que empresas americanas enfrentam dificuldades ao negociar com o Brasil. Segundo o documento, a constante alteração nas tarifas de importação, dentro das regras permitidas pelo bloco, gera um cenário de incerteza para exportadores.
De acordo com a análise, essa falta de previsibilidade nas taxas alfandegárias torna mais difícil estimar custos e planejar operações comerciais no país, o que pode impactar diretamente a competitividade de empresas estrangeiras.
O Mercosul, formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, é um bloco econômico que estabelece uma área de livre comércio entre os países integrantes, com redução ou eliminação de tarifas para produtos comercializados dentro do grupo.
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