O deputado federal Kim Kataguiri apresentou um projeto de lei que obriga presos dos regimes fechado e semiaberto a doarem sangue a cada 90 dias. A proposta prevê punições para quem se recusar e, se aprovado, ainda depende de regulamentação do Executivo. O parlamentar defende que a medida pode ajudar o sistema de saúde e funcionar como contrapartida social.
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou o Projeto de Lei 1.564/2026, que prevê a obrigatoriedade de doação de sangue por pessoas privadas de liberdade nos regimes fechado e semiaberto em todo o país.
De acordo com o texto, os detentos deverão realizar a doação a cada 90 dias. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar por análise das comissões antes de ser votada.
Como funcionaria a medida
O projeto estabelece que caberá ao Poder Executivo regulamentar a implementação da proposta, incluindo a organização da logística para coleta de sangue dentro das unidades prisionais.
Além disso, a recusa injustificada por parte do detento poderá ser considerada falta grave, com aplicação das penalidades previstas na Lei de Execução Penal.
Justificativa do autor
Na justificativa, Kim Kataguiri argumenta que a proposta busca criar uma contrapartida social por parte dos presos, considerando os custos do sistema penitenciário e a necessidade de ampliar os estoques de sangue no país.
“O Estado brasileiro arca com vultosos investimentos para a manutenção do sistema penitenciário e, diante do quadro de desabastecimento crítico e crônico dos hemocentros nacionais, é razoável que o sentenciado contribua ativamente para a preservação da vida”, afirmou.
Segundo o parlamentar, a medida também pode transformar o período de cumprimento da pena em uma atividade de utilidade pública.
“A obrigatoriedade da doação periódica de sangue transmuta o período de cárcere em uma oportunidade de utilidade pública direta”, disse.
Impacto no sistema prisional
O deputado também defende que a proposta pode ter efeito disciplinar e educativo dentro das unidades prisionais, ao incentivar o senso de responsabilidade dos detentos.
“Ao estabelecer um dever de contrapartida, o legislador reforça a disciplina carcerária e o senso de responsabilidade do apenado”, justificou.
Por fim, Kataguiri afirmou que a iniciativa pode contribuir diretamente para o Sistema Único de Saúde (SUS), ajudando a manter os estoques de sangue e ampliando a conscientização sobre a importância da doação.
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