O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação pedindo que o município de Natal apague os ‘rastros’ da Ditadura Militar que seguem perceptíveis na capital potiguar.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça contra a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, para tentar apagar do município o legado da Ditadura Militar, vivida no Brasil entre os anos de 1964 e 1985.
Mesmo após a redemocratização, no final da década de 80, diversos símbolos e homenagens contemporâneos ainda fazem referência ao período que torturou e matou oposicionistas políticos dos governadores da época.
Ação contra prefeitura de Câmara Municipal
O MPF havia pedido, anteriormente, que a prefeitura e a Câmara Municipal da capital potiguar alterassem nomes de bens e logradouros públicos que fazem apologia ao período. Após uma suposta omissão, os entes responsáveis foram acionados judicialmente pelo órgão.
A ação destaca que a alteração de nomes de bens públicos depende apenas de um ato do prefeito, enquanto a mudança no nome de ruas exige que a Câmara Municipal crie uma lei específica.
Apesar das tentativas, o texto denuncia que “mesmo diante de reiterações do expediente e da ressalva de que a ausência de resposta seria interpretada como recusa”, os entes não se pronunciaram.
MPF repudia recusa
De acordo com a ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, a manutenção de homenagens a figuras ligadas à repressão não é apenas uma questão de nomes em placas.
Segundo o procurador, trata-se de uma prática que ajuda a naturalizar ideologias extremistas, como as que levaram à tentativa recente de golpe de estado em 2023, que ficou conhecido como o 8 janeiro de, e que Natal como um dos núcleos de apoio, com os acampamentos e protestos realizados na avenida Hermes da Fonseca, em frente a um quartel do Exército.
Ainda segundo Ferreira, a existência de homenagens como as das ruas “31 de Março”, “Presidente Costa e Silva” e “Presidente Médici” em bairros de Natal fere a Constituição Federal e os direitos humanos.
Detalhes da ação
Na ação apresentada à Justiça, o MPF pediu que um prazo seja estabelecido, e que prefeitura a Câmara Municipal de Natal sejam obrigados a:
- Realizar um estudo técnico, em até 90 dias, para identificar todos os bens públicos com nomes de colaboradores da ditadura, sejam prédios, salas, auditórios, centros culturais, escolas, vias, bairros e qualquer outro bem ou monumento público;
- Modificar, no prazo de 120 dias, do nome desses bens e logradouros indicados no estudo técnico;
- Publicar, também no prazo de 120 dias, nos sites, redes sociais e no diário oficial, os bens e logradouros renomeados e as razões das mudanças.
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