A Justiça negou ação de MC Daniel contra advogado por posts sobre pensão do filho. Juiz entendeu que o cantor, por ser figura pública, tem menor esfera de privacidade e não comprovou danos à carreira.
A Justiça de São Paulo negou o pedido de indenização feito por MC Daniel em uma ação contra o advogado Leilson Sales Dourado, em meio à polêmica envolvendo a pensão do filho do cantor, Rás, com a influenciadora Lorena Maria.
A decisão foi proferida na segunda-feira (30) pela 1ª Vara Cível de Santo Amaro, na capital paulista.
MC Daniel abriu processo contra advogado
O artista havia acionado a Justiça após alegar que o advogado usava as redes sociais para atacá-lo, com publicações relacionadas ao pagamento da pensão e críticas ao seu comportamento como pai. Na ação, MC Daniel pediu indenização de R$ 25 mil por danos morais, sustentando que as postagens teriam afetado sua imagem pública.
Ao analisar o caso, o juiz entendeu que o cantor, por ser uma figura pública, possui esfera de privacidade mais restrita. Na decisão, o magistrado destacou que o advogado não divulgou informação protegida por segredo de Justiça, apenas comentou um tema que já havia repercutido publicamente e que dizia respeito à vida pessoal do artista.
Decisão da Justiça
O entendimento judicial também apontou que MC Daniel não conseguiu comprovar prejuízos concretos à carreira, como perda de contratos ou patrocinadores. Dessa forma, todos os pedidos foram indeferidos e o processo foi encerrado em primeira instância.
A decisão reforça que, em casos envolvendo pessoas públicas, manifestações sobre fatos já expostos ao debate social tendem a ser analisadas sob a ótica da liberdade de expressão, desde que não haja divulgação de conteúdo sigiloso ou ofensa que ultrapasse o limite legal.
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