Em entrevista ao UOL, o jurista Marlon Reis afirmou que Flávio Bolsonaro pode ficar inelegível se for condenado por crime contra a honra contra Lula. A medida depende de decisão final da Justiça.
O jurista Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL) pode se tornar inelegível caso seja condenado por crime contra a honra envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Moraes pede posicionamento da PGR (Foto: Luiz Silveira / STF)
A declaração foi dada em entrevista ao UOL, ao comentar os possíveis desdobramentos jurídicos do caso.
Possibilidade depende de condenação
Segundo Marlon Reis, a inelegibilidade não é automática e depende do andamento do processo.
“Vamos imaginar a hipótese de ser concluído o inquérito com a conclusão de que houve o crime contra a honra. Se houver a abertura da ação penal e, no final, a condenação, isso pode levar à inelegibilidade”, explicou.
Regra geral e exceção
O jurista destacou que, em regra, crimes contra a honra não costumam gerar inelegibilidade, pois normalmente são tratados como ações penais privadas. “Essas ações privadas não conduzem a uma inelegibilidade”, afirmou, ao citar a legislação eleitoral.
No entanto, ele ressaltou que o cenário muda quando envolve autoridades públicas.
Caso com autoridade pública muda cenário
“Só que nesse caso é diferente. Como se trata de autoridades públicas, a ação não é privada, é uma ação penal pública, inclusive incondicionada”, disse.
De acordo com ele, uma eventual condenação nesse contexto pode levar à suspensão dos direitos políticos e, consequentemente, à inelegibilidade.
Decisão final depende da Justiça
Marlon Reis reforçou que qualquer consequência eleitoral depende de decisão definitiva da Justiça, após todas as etapas do processo.
A avaliação ocorre no contexto da investigação que apura se Flávio Bolsonaro cometeu crime contra a honra em publicação envolvendo o presidente Lula.
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