Autoridades do Brasil e dos Estados Unidos iniciaram uma rodada de reuniões para tratar da investigação comercial que tem o Pix entre os principais pontos de análise. O encontro ocorre em meio ao aumento das críticas do governo norte-americano ao sistema brasileiro de pagamentos, apontado em relatórios oficiais como possível fator de desequilíbrio para empresas dos EUA.
Os representantes do governo Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva se reúnem nesta quinta-feira (16), em Washington (EUA), para discutir investigações conduzidas pelos Estados Unidos envolvendo temas sensíveis como o Pix, o etanol e questões relacionadas à propriedade intelectual. As tratativas tiveram início ainda na quarta-feira (15), marcando o começo de um diálogo bilateral sobre o tema.
Pix (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
As apurações foram abertas em julho do ano passado e estão sob responsabilidade do Escritório do Representante de Comércio dos EUA. O órgão analisa medidas adotadas pelo governo brasileiro que, na avaliação norte-americana, podem impactar negativamente empresas de tecnologia dos Estados Unidos.
A reunião desta quinta busca avançar na compreensão dessas ações e avaliar possíveis desdobramentos nas relações comerciais entre os dois países.
Reunião bilateral aborda questionamentos dos EUA
A reunião conta com a participação do secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Phillip Fox Gough, e do secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maurício Lyrio.
Durante o encontro, representantes brasileiros devem apresentar explicações técnicas e jurídicas às autoridades dos Estados Unidos sobre os pontos levantados pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, conforme informações obtidas junto a fontes diplomáticas.
As discussões não são inéditas. Parte dos temas já havia sido abordada em uma audiência pública realizada em Washington, em setembro do ano passado, com a presença de representantes do setor privado. A expectativa, no entanto, é de que as reuniões atuais não resultem em anúncios imediatos.
Enquanto isso, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, cumpre agenda nos Estados Unidos. Ele participa de encontros com autoridades econômicas de outros países e representantes de organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial.
Investigação será baseada na Seção 301 da lei comercial dos EUA
A apuração será realizada com base na chamada Seção 301 da legislação comercial dos Estados Unidos, mecanismo que autoriza a abertura de investigações quando há indícios de violação a acordos internacionais ou de práticas consideradas prejudiciais aos interesses comerciais norte-americanos.
Esse tipo de instrumento costuma ser acionado em situações específicas, servindo como base para a construção de disputas formais e a busca por soluções no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC).
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EUA faz críticas ao Pix
Cerca de dez meses após a abertura da investigação comercial envolvendo o Pix, os Estados Unidos voltaram a fazer críticas ao sistema brasileiro de transferências instantâneas, reacendendo o debate sobre a postura adotada pelo governo de Donald Trump e possíveis desdobramentos práticos dessa pressão.
O tema reapareceu em um relatório divulgado em 31 de março, no qual os EUA apontam o que consideram obstáculos comerciais impostos por mais de 60 países a empresas norte-americanas.
O documento foi produzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA, o mesmo órgão que, em julho do ano passado, iniciou uma investigação para avaliar se o Pix poderia ser enquadrado como uma prática considerada desleal sob a ótica da concorrência internacional.
Ao longo das mais de 500 páginas do relatório anual, o sistema brasileiro é mencionado de forma pontual. Em um dos trechos, o Banco Central do Brasil é citado como responsável pela criação, gestão e regulamentação do Pix.
Segundo o documento, representantes do setor privado dos Estados Unidos manifestaram preocupação com o que entendem ser um possível favorecimento ao sistema, o que, na visão deles, poderia impactar negativamente empresas estrangeiras de pagamentos eletrônicos. Além disso, o relatório destaca a exigência de adesão ao Pix por instituições financeiras com grande número de clientes no país.
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