A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres.
A deputada federal Coronel Fernanda apresentou um projeto de lei que propõe o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa para agressores de mulheres.
Tornozeleira eletrônica é utilizada em monitoramento. Foto: Reprodução,
A medida foi protocolada nesta semana na Câmara dos Deputados.
Como funcionaria a medida
De acordo com o texto, o uso da tornozeleira rosa poderá ser determinado por decisão judicial, especialmente em situações consideradas de alto risco.
A proposta altera a Lei 15.383/2026, que trata do monitoramento eletrônico como medida protetiva.
Justificativa do projeto
Segundo a deputada, a mudança busca facilitar a identificação por autoridades e reforçar a proteção das vítimas.
Deputada Coronel Fernanda. Foto: Reprodução.
O projeto também estabelece critérios como proporcionalidade e proibição de exposição vexatória.
Em justificativa, Coronel Fernanda afirmou que a medida não tem caráter punitivo adicional.
Segundo ela, o objetivo é ampliar a eficácia das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado no Congresso Nacional.
Caso aprovado, caberá ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da medida.
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