A Suprema Corte de Cassações da Itália, a última instância do Judiciário italiano, revogou nesta sexta-feira (22) a sentença da Corte de Apelações que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal brasileira Carla Zambelli para o Brasil. A decisão representa uma reviravolta no caso e determina a libertação imediata de Zambelli, que cumpre prisão preventiva na Europa.
Tribunal italiano analisa caso de Carla Zambelli, presa desde julho de 2025 – Foto: Lula Marques/Agência Brasil
De acordo com o advogado de defesa da ex-deputada na Itália, Alessandro Sammarco, a expectativa é de que ela seja solta do estabelecimento prisional já neste sábado (23). O julgamento desta sexta-feira analisou especificamente o recurso impetrado pela defesa contra a ordem de extradição vinculada ao processo em que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Brasil por envolvimento na invasão dos sistemas de informática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Apesar da vitória obtida na última instância, o cenário jurídico da ex-parlamentar na Europa ainda não está totalmente pacificado. Isso ocorre porque o STF enviou um único pacote com os pedidos ao governo europeu, mas o Judiciário local optou por desmembrar as acusações.
Sendo assim, Carla Zambelli ainda responde a um segundo processo de extradição na Itália, este baseado na condenação em solo brasileiro pelos crimes de porte ilegal de armas e ameaça com arma de fogo. Esta segunda ação segue em tramitação e ainda não possui data prevista para o julgamento final.
Decisão ainda não foi publicada
Até o momento, a Suprema Corte de Cassações não publicou formalmente o acórdão detalhando a fundamentação jurídica que motivou a anulação. Os defensores da ex-deputada afirmaram que aguardam a liberação do documento técnico, mas acreditam que o colegiado máximo identificou erros processuais na decisão anterior proferida pela Corte de Apelações.
Mesmo após o encerramento definitivo de todas as etapas e recursos no Poder Judiciário italiano, o Tratado Bilateral de Extradição assinado entre Brasil e Itália em 1989 estabelece que a palavra final sobre o envio de um cidadão cabe ao Poder Executivo. O caso terá que passar pelas mãos do ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio.
O chefe da pasta possui o prazo legal de 45 dias, contados a partir da publicação do acórdão judicial, para emitir um parecer político favorável ou contrário à entrega de Zambelli às autoridades brasileiras.
A cidadania italiana foi o pilar central utilizado pelos advogados para tentar barrar a transferência da ex-parlamentar para o Brasil. A defesa alegava que, como a Constituição brasileira proíbe a extradição de seus próprios nacionais e adota o princípio da reciprocidade, o governo da Itália deveria agir da mesma forma e proteger Zambelli por ela possuir o passaporte europeu.
No ano passado, ao deixar o território brasileiro, a própria ex-deputada declarou publicamente que estaria segura na Europa em função do seu duplo vínculo civil.
Nas fases anteriores do processo, contudo, a Corte de Apelações de Roma havia rebatido essa tese jurídica de forma incisiva. Os magistrados assinalaram na ocasião que a nacionalidade de Zambelli possuía um “status meramente formal”, obtido exclusivamente por direito de sangue (iure sanguinis), sem que ela demonstrasse qualquer enraizamento territorial, social ou cultural real na Itália.
A decisão anterior pontuava que a carreira política e profissional da ex-parlamentar foi construída integralmente no Brasil e que a dupla cidadania não impedia o envio, mas o incentivava, pois “fortalecia o vínculo jurídico” com o Estado requerente. A Corte de Cassações avaliou agora o recurso dessa linha de argumentação.
Zambelli foi condenada a 10 anos
Carla Zambelli foi condenada pelo STF a uma pena de 10 anos de reclusão pelo ataque hacker ao CNJ. Após a sentença, ela viajou para o exterior. Em dezembro, o STF determinou a cassação do seu mandato parlamentar, revertendo uma deliberação em sentido contrário que havia sido tomada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados — Zambelli protocolou sua carta de renúncia ao cargo três dias depois do despacho judicial. Ela acabou sendo detida pelas forças de segurança italianas no dia 29 de julho de 2025.
Desde então, a ex-deputada permanece recolhida em uma ala feminina localizada nos arredores da capital, Roma. A unidade prisional abriga detentas classificadas em regimes de segurança média e alta e convive com problemas estruturais graves.
Conforme dados extraídos do Ministério da Justiça da Itália, o estabelecimento sofre com superlotação crônica: possui capacidade projetada para abrigar 272 mulheres, mas mantém uma população carcerária real de 371 internas.
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