Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aprovou um relatório que conclui que o ex-presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado durante a ditadura militar, contrariando a versão oficial mantida desde 1976, que apontava um acidente automobilístico na Via Dutra.
Juscelino Kubitschek morreu em 1976 na Rodovia Presidente Dutra. Foto: Arquivo.
A decisão contraria a versão oficial mantida por décadas, que classificava a morte de JK, em 1976, como consequência de um acidente de carro na Via Dutra, entre Rio de Janeiro e São Paulo.
O parecer foi aprovado por ampla maioria, com seis votos favoráveis e uma abstenção, durante reunião realizada em São Paulo, na sede da Procuradoria Regional da República da 3ª Região.
Responsável pelo relatório, a professora Maria Cecília Adão afirmou que existem indícios que reforçam a tese de motivação política na morte do ex-presidente. Segundo a relatora, emissários ligados ao então governo do presidente Ernesto Geisel teriam influenciado JK a realizar a viagem de automóvel, em vez de utilizar transporte aéreo.
Ainda de acordo com o documento apresentado pela comissão, a mudança de planos teria feito parte de uma estratégia para levar o ex-presidente ao trajeto onde ocorreu a colisão fatal. O caso volta a ganhar repercussão histórica e política quase cinco décadas após a morte de Juscelino Kubitschek.
“O acidente não ocorreu como foi relatado. Se consideramos a situação política, as falhas, a notícia da morte dias antes, ocultação e destruição de provas, podemos dizer que o assassinato foi ocultado”, afirmou a relatora.
Relatório aponta novas suspeitas
Durante a apresentação do relatório, a relatora Maria Cecília Adão afirmou que o motorista de Juscelino Kubitschek já havia percebido sinais incomuns no veículo antes da viagem que terminou na morte do ex-presidente, em 1976.
Segundo ela, esse detalhe passou a ser considerado relevante dentro da nova análise feita pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
O documento reúne dados coletados em perícias e investigações realizadas ao longo das últimas décadas. De acordo com a comissão, diversos elementos levantam dúvidas sobre a versão oficial apresentada na época do caso.
A relatora destacou ainda que profissionais do Instituto Médico-Legal do Rio de Janeiro envolvidos na apuração da morte de JK também teriam participado de outras investigações marcadas por suspeitas de irregularidades durante o regime militar.
Testemunhas foram desconsideradas
Segundo o relatório, foram identificadas ao menos 37 inconsistências e possíveis fraudes relacionadas à investigação da morte do ex-presidente.
Entre os pontos citados está a chegada rápida de militares ao local do acidente, cerca de 20 minutos após a colisão. Conforme a comissão, os agentes assumiram o controle da área imediatamente, o que pode ter comprometido a preservação das provas.
O documento também aponta suposta interferência em depoimentos de testemunhas. Pessoas que afirmaram não ter visto uma colisão teriam sido desconsideradas durante a investigação oficial.
Durante a coletiva, Maria Cecília apresentou imagens do automóvel em que JK estava. As fotos, segundo ela, mostrariam que a lanterna traseira do veículo não apresentava danos logo após o acidente, embora posteriormente o carro tenha aparecido avariado no pátio onde foi armazenado.
A relatora afirmou ainda que houve destruição proposital de evidências, citando o desmonte do veículo e supostas intimidações direcionadas à família de Juscelino Kubitschek.
Ela também declarou que análises do Ministério Público identificaram falhas graves nos laudos oficiais produzidos na época, colocando em dúvida a credibilidade das conclusões anteriores.
Acidente com carro de JK em 1976 (Foto: MPF/Reprodução)
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Comissão aponta inconsistências no acidente
O relatório apresentado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos também aponta inconsistências na dinâmica do acidente que matou o ex-presidente Juscelino Kubitschek.
Segundo os integrantes da comissão, marcas de frenagem encontradas na pista não seriam compatíveis com o ônibus envolvido na colisão, além de a forma como o automóvel de JK foi atingido divergir da versão oficial apresentada na época.
Outro ponto destacado no documento é a falta de preservação da cena do acidente. De acordo com a comissão, a rodovia não foi isolada após a ocorrência e os veículos foram removidos antes da realização de uma perícia adequada, comprometendo a análise das posições originais.
O relatório ainda questiona o transporte dos corpos de JK e de seu motorista até o Instituto Médico-Legal. Segundo os investigadores, não existem registros claros sobre quem teria sido responsável pelo procedimento, o que levantou suspeitas sobre possíveis irregularidades na cadeia de custódia.
A comissão também afirma haver divergências relacionadas ao horário da morte do ex-presidente. Conforme a relatora Maria Cecília Adão, documentos periciais indicariam que JK morreu por volta das 20h50, cerca de três horas depois do acidente registrado oficialmente. A diferença nos horários passou a ser considerada um dos pontos sem explicação no caso.
Relatório cita ausência de exame toxicológico
Outro aspecto citado no relatório é a ausência de exame toxicológico para investigar uma eventual hipótese de envenenamento. Para os integrantes da comissão, a falta desse procedimento representa mais uma falha importante nas investigações conduzidas à época.
Entre os elementos considerados suspeitos está ainda uma publicação divulgada poucos dias antes da morte de JK sugerindo que o ex-presidente poderia sofrer um acidente na Via Dutra. Segundo Maria Cecília, o próprio Juscelino teria comentado com jornalistas que acreditava estar sendo alvo de tentativas de assassinato.
O documento também menciona o desaparecimento do diário pessoal de JK após o acidente. Conforme a relatora, um médico teria conseguido copiar o conteúdo e posteriormente pressionado familiares do ex-presidente.
Com a aprovação do parecer, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos informou que pretende solicitar a retificação da certidão de óbito de Juscelino Kubitschek, seguindo o que determina a Resolução 601/2024 do Conselho Nacional de Justiça.
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