O Ministério Público do Rio recorreu da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros no caso Henry Borel. Os promotores alegam que uma mudança em pergunta feita aos jurados alterou o resultado do julgamento. A defesa de Jairinho também apresentou recurso e acusa a juíza de parcialidade.
A decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, está sendo contestada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Os promotores recorreram da sentença e pedem a anulação do júri popular que resultou na soltura da ré após 11 dias de julgamento.
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O promotor Fabio Vieira, Jairinho e Monique Medeiros — Foto: Brunno Dantas / TJRJ
O recurso foi apresentado em uma situação incomum: além do Ministério Público, a defesa do ex-vereador Jairinho e a assistência de acusação que representa Leniel Borel, pai de Henry, também decidiram contestar o resultado do julgamento.
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Ministério Público aponta erro em pergunta aos jurados
Segundo o promotor Fábio Vieira, a principal controvérsia envolve uma das perguntas feitas aos jurados durante a votação.
De acordo com o representante do MP, a juíza Elizabeth Louro alterou a redação de um quesito considerado fundamental para definir se a omissão de Monique diante das agressões sofridas pelo filho era dolosa ou culposa.
Na avaliação do promotor, a mudança acabou transformando o entendimento dos jurados e permitiu que o crime fosse enquadrado como homicídio culposo, sem intenção de matar.
“O júri respondeu que sim para a omissão dolosa. Como é que eu volto a uma pergunta dessa? É completamente descabido”, afirmou Vieira.
Perdão judicial só foi possível após desclassificação
A mudança teve impacto direto no resultado final do processo.
Com a desclassificação para homicídio culposo, Monique recebeu o benefício do perdão judicial, mecanismo que extingue a punição sem aplicação de pena.
Para o Ministério Público, a decisão é incompatível com as conclusões alcançadas pelos jurados durante o julgamento.
Defesa de Jairinho também recorre
A defesa de Jairinho, condenado a 43 anos e nove meses de prisão pela morte de Henry Borel, também apresentou recurso.
O advogado Rodrigo Faucz alega que a magistrada teria agido de forma parcial durante o julgamento.
Segundo ele, uma testemunha teria sido condicionada a prestar depoimento apenas se apresentasse informações contrárias ao ex-vereador.
“A juíza condicionou uma testemunha a falar apenas se fosse contra o Jairo. Isso é um absurdo. Isso é ser parcial”, declarou o advogado.
Defesa de Monique rebate críticas
Já a defesa de Monique Medeiros sustenta que a decisão respeitou a soberania do Tribunal do Júri e que o resultado reflete a vontade dos jurados.
O advogado Hugo Novais afirmou que o Ministério Público não aceita o desfecho do julgamento.
“O Ministério Público não quer entender que o júri é soberano. O promotor não está aceitando a decisão porque, ao seu ver, foi uma derrota”, afirmou.
Caso pode voltar a julgamento
Se o recurso do Ministério Público for aceito pela Justiça, o julgamento poderá ser anulado e um novo júri poderá ser realizado.
Nesse cenário, os promotores pretendem pedir o afastamento do perdão judicial e defender uma punição mais severa para Monique Medeiros.
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