Estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da publicação da Medida Provisória 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisarão comprovar proficiência no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para obter o registro profissional e exercer a medicina no país.
Estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da publicação da Medida Provisória 1.370, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), precisarão comprovar proficiência no Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) para obter o registro profissional e exercer a medicina no país.
A medida, que já está em vigor, estabelece o exame como requisito obrigatório e altera a forma de avaliação dos futuros médicos no Brasil.
- Leia também:
MEC divulga calendário do Enem 2027 e mudanças nas provas
O modelo passa a valer para ingressos a partir da última sexta-feira (19) e prevê duas etapas ao longo da graduação: uma no quarto ano, com caráter apenas diagnóstico, e outra no sexto ano, que será decisiva para a obtenção do registro profissional. Apenas a segunda etapa será registrada no histórico escolar do estudante.
Prova teórica e exigência mínima
O Enamed será aplicado exclusivamente de forma teórica, sem etapa prática. Para ser considerado proficiente, o candidato precisa atingir no mínimo 60 pontos em uma escala de 0 a 100.
Caso não alcance a nota exigida, o estudante poderá refazer o exame quantas vezes forem necessárias, já que a avaliação passará a ser aplicada semestralmente.
A definição da nota de corte utiliza o Método de Angoff Modificado, que busca garantir um padrão mínimo de desempenho equivalente à prática médica, independentemente de mudanças na prova ao longo dos anos.
Sem efeito retroativo e mudanças no Revalida
A nova exigência não tem efeito retroativo e não atinge médicos já formados, estudantes atualmente matriculados ou profissionais com diploma revalidado antes da publicação da norma.
A MP também altera o Revalida, exame voltado a médicos formados no exterior. A etapa teórica passa a ser substituída pela segunda fase do Enamed, enquanto a prova prática segue sob responsabilidade do Inep, ligado ao Ministério da Educação. Candidatos já aprovados na primeira fase do Revalida antes da mudança continuam dispensados.
Origem e impacto da mudança
Criado em 2025, o Enamed tinha inicialmente o objetivo de avaliar a qualidade dos cursos de medicina e auxiliar na seleção para residências médicas. A mudança ganhou força após a primeira edição do exame apontar que cerca de um terço dos cursos avaliados ficou abaixo do nível mínimo de qualidade, com piores resultados concentrados em instituições privadas e municipais.
Por ser uma medida provisória, o texto tem efeito imediato, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade. O tema também tramita em paralelo a um projeto de lei no Senado, de autoria do senador Hiran (PP-RR), que trata do mesmo assunto.
O que dizem os estudantes
A estudante Sabrina Pricolo, do 4º semestre de Medicina da Universidade Municipal de São Caetano do Sul, relatou que recebeu a notícia inicialmente com incerteza e preocupação.
“Essa notícia começou com um burburinho na internet, eu ainda não entendia se era verdade ou não, mas já comecei a ficar preocupada”, afirmou.
Segundo ela, a confirmação veio em reunião com professores, que explicaram a implementação do novo modelo.
“Um professor reuniu os alunos e informou que o Enamed já estava aprovado e que nós seríamos preparados para essa prova ao longo da graduação”, disse.
A estudante de medicina, Sabrina Pricolo – Foto: Arquivo Pessoal
Avaliação sobre a exigência
Ao comentar a exigência de nota mínima, a estudante destacou que o conhecimento técnico é essencial, mas não é o único fator na formação médica.
“Existem muitas maneiras de qualificar um bom profissional da saúde, e o seu conhecimento é uma delas. Não sou contra esse método de avaliação”, afirmou.
Ela também ressaltou a importância da humanização na prática médica.
“Para ser um bom médico não basta ser o mais inteligente, ele precisa ser um profissional humanizado, que saiba lidar com os pacientes, tanto em situações simples como numa emergência”, disse.
Para ela, o exame é positivo, mas ainda pode ser aprimorado.
“O exame é uma boa forma de garantir a qualidade dos médicos, mas poderia ser uma avaliação mais completa”, completou.
Preparação ao longo do curso
Sobre a própria formação, Sabrina avalia que ainda não se sente preparada para atingir a nota exigida neste momento do curso.
“Não, já que estou no quarto semestre ainda e não tenho todo o conhecimento necessário pra alcançar a nota mínima nessa prova”, afirmou.
Apesar disso, ela acredita que a preparação ao longo da graduação será suficiente.
“Creio que na hora que me for aplicada vou me sentir preparada, pois vou ter estudado muito mais até lá”, concluiu.
Leia mais no Bacci Notícias: