A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou a favor da manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento ocorre após análise de um episódio envolvendo a apreensão de uma arma, que vinha sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro em parecer apresentado nesta quinta-feira (1º).
O posicionamento foi encaminhado no âmbito de um processo que analisa possíveis consequências relacionadas a um episódio envolvendo uma arma registrada em nome do ex-chefe do Executivo.
Jair Bolsonaro (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ao avaliar o caso, o órgão considerou adequadas as conclusões da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal, que não apontou elementos para responsabilizar Bolsonaro no episódio. Com isso, a PGR entendeu que não há indícios de descumprimento das condições impostas pela Justiça que justifiquem uma mudança em sua situação processual.
No documento, os procuradores sustentam que os fatos apurados não configuram uma infração de gravidade suficiente para resultar na perda do benefício atualmente concedido ao ex-presidente.
O processo segue em tramitação e a defesa de Bolsonaro foi intimada a apresentar sua manifestação dentro do prazo de 48 horas, estabelecido pela Justiça.
Decisão final caberá a Alexandre de Moraes
A definição sobre a permanência de Jair Bolsonaro em prisão domiciliar está nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela condução da execução penal do caso.
O ex-presidente cumpre pena desde novembro do ano passado, após condenação que o apontou como integrante e líder de uma organização criminosa acusada de atuar em uma tentativa de estado após o resultado das eleições de 2022. A sentença determinou uma pena superior a 27 anos de prisão.
Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)
No parecer encaminhado ao STF, a Procuradoria-Geral da República avaliou que as conclusões da investigação policial relacionadas ao episódio envolvendo uma arma registrada em nome de Bolsonaro encontram respaldo nos elementos reunidos durante a apuração.
O documento, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, destaca que os fatos analisados não demonstram, até o momento, circunstâncias capazes de justificar a revogação do benefício da prisão domiciliar.
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Arma de Bolsonaro foi apreendida
O ministro Alexandre de Moraes já havia solicitado anteriormente que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse sobre a possibilidade de o episódio envolvendo a apreensão de uma arma configurar uma infração grave capaz de impactar as condições do cumprimento da pena de Jair Bolsonaro.
O pedido teve como base dispositivos da Lei de Execução Penal que tratam da posse irregular de objetos ou instrumentos que possam representar risco à integridade física de terceiros.
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Durante as investigações conduzidas pela Polícia Civil do Distrito Federal, o ex-presidente reconheceu que a arma apreendida lhe pertence. Em depoimento, ele afirmou que o armamento permanecia em sua residência durante o período em que cumpre prisão domiciliar, justificando a posse pela preocupação com a segurança dos familiares que estavam no local.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o Supremo aguardasse a conclusão das apurações policiais para uma avaliação mais ampla dos fatos.
Segundo ele, naquele momento, os elementos reunidos ainda eram insuficientes para caracterizar eventual descumprimento das medidas impostas pela Justiça ou qualquer falta disciplinar que justificasse a revisão do benefício concedido ao ex-presidente.
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