Antes do julgamento da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que ocorrerá nesta segunda-feira (06), um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou novas informações sobre advogados presos em celas especiais ao redor do estado de São Paulo.
Antes do julgamento da advogada e influenciadora Deolane Bezerra, que ocorrerá nesta segunda-feira (06), um levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) revelou novas informações sobre advogados presos em celas especiais ao redor do estado de São Paulo.
Advogados em celas especiais
Os dados revelam que 38 advogados estão atualmente custodiados em celas especiais do sistema prisional paulista, sem que tenha havido pedido formal da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) para transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior.
A informação veio a público dias antes do julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa da influenciadora, que será analisado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
O levantamento, elaborado com base em dados oficiais da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foi anexado ao parecer do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que se manifestou contra o pedido da defesa.
Segundo o MP, não há registro de habeas corpus ajuizado pela OAB-SP para requerer a transferência desses advogados para Salas de Estado-Maior.
Levantamento do MP
De acordo com os documentos, os 38 advogados cumprem prisão em celas ou pavilhões especiais, separados da população carcerária comum, conforme prevê a Secretaria da Administração Penitenciária.
Outro levantamento apresentado pelo Ministério Público aponta que, desde 2007, outros 368 advogados já passaram por unidades de custódia especial no Estado de São Paulo.
O MP destaca que o sistema prisional paulista não possui Salas de Estado-Maior. Por esse motivo, sustenta que a prerrogativa prevista aos advogados vem sendo atendida por meio de celas individuais ou espaços separados dos demais detentos, com condições adequadas de segurança e higiene.
O que é uma Sala de Estado-Maior?
Foto da cela na qual Deolane está presa
A Sala de Estado-Maior é uma modalidade de custódia prevista no Estatuto da Advocacia para advogados presos preventivamente, distinta da chamada cela especial.
A principal discussão jurídica é se a cela especial oferecida pelo Estado pode substituir essa prerrogativa ou se, na ausência de uma Sala de Estado-Maior, o advogado teria direito à prisão domiciliar.
Esse é justamente um dos principais argumentos apresentados pela defesa de Deolane Bezerra.
Julgamento do pedido de Deolane
O habeas corpus será analisado nesta segunda-feira (06) pela 16ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP.
O pedido foi apresentado pelos advogados Aury Lopes Jr., Rogério Nunes, Josimary Rocha de Vilhena e Luiz Ricardo Rodrigues Imparato, após a Justiça negar a transferência da influenciadora para uma Sala de Estado-Maior. A liminar já havia sido rejeitada anteriormente pela relatora do processo.
Presa preventivamente desde maio deste ano, Deolane Bezerra é investigada na Operação Vérnix, conduzida pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo, que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A influenciadora nega todas as acusações.
A defesa sustenta que, por ser advogada regularmente inscrita na OAB, Deolane tem direito à custódia em Sala de Estado-Maior e afirma que o local onde ela está presa atualmente não atende aos requisitos previstos no Estatuto da Advocacia.
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