A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima quarta-feira (08), a consulta ao primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda. A iniciativa, chamada de “cashback” pela Receita, faz parte de um projeto-piloto e deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
A Receita Federal libera, a partir das 9h da próxima quarta-feira (08), a consulta ao primeiro lote da restituição automática do Imposto de Renda. A iniciativa, chamada de “cashback” pela Receita, faz parte de um projeto-piloto e deve beneficiar cerca de 04 milhões de contribuintes, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões.
Receita Federal (Foto: Agência Brasil)
O pagamento está previsto para o dia 15 de julho e será realizado exclusivamente por meio de uma chave Pix vinculada ao CPF do contribuinte.
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Quem tem direito à restituição automática?
A restituição automática é destinada a pessoas que não precisaram entregar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024.
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Segundo a Receita Federal, o objetivo da medida é devolver valores pagos indevidamente, mesmo nos casos em que o contribuinte não era obrigado a prestar contas ao Fisco.
Quais são os critérios?
Para receber a restituição automática, o contribuinte deve atender a todos os seguintes requisitos:
- Não estar obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025;
- Não ter enviado a declaração por iniciativa própria;
- Ter tido Imposto de Renda retido na fonte durante 2024;
- Ter direito à restituição de até R$ 1.000;
- Estar com o CPF em situação regular;
- Possuir uma chave Pix cadastrada utilizando o CPF.
Como funciona o sistema?
Nesse modelo, a Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em seus bancos de dados para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. A partir desses dados, o órgão identifica se há valores a serem devolvidos ao contribuinte, dispensando o envio prévio da declaração.
Caso seja contemplada, a pessoa também poderá acessar a declaração gerada automaticamente para conferir as informações, incluir dados adicionais, fazer correções ou retificar o documento, se necessário.
Como consultar?
A consulta estará disponível a partir da próxima quarta-feira (08). Os contribuintes poderão verificar se foram incluídos no lote por meio do portal “Meu Imposto de Renda”, no site oficial da Receita Federal, ou pelo aplicativo oficial da Receita.
Pagamento será feito por Pix
O crédito será depositado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. A Receita informou que não fará depósitos em contas bancárias comuns nem emitirá ordens de pagamento. Por isso, quem tiver direito ao benefício deverá manter uma chave Pix cadastrada com o número do CPF para receber os valores.
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Lote especial não altera calendário tradicional
A restituição automática faz parte de um cronograma independente e não substitui os lotes regulares do Imposto de Renda. Os contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o calendário tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para ser pago em 31 de julho.
Receita faz alerta contra golpes
A Receita Federal orienta os contribuintes a realizarem consultas apenas pelos canais oficiais e alerta para tentativas de fraude envolvendo falsas mensagens, links e promessas de liberação de valores. O órgão recomenda não fornecer dados pessoais nem realizar pagamentos para terceiros que prometam facilitar o recebimento da restituição.
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