Cerca de 500 mil contribuintes podem ficar sem receber automaticamente o cashback do Imposto de Renda por não terem o CPF cadastrado como chave Pix. A Receita Federal exige essa modalidade de chave para liberar o pagamento, previsto para 15 de julho, destinado a quem não era obrigado a declarar o IR em 2025, mas teve imposto retido na fonte em 2024.
Milhares de brasileiros podem deixar de receber automaticamente a restituição extra do Imposto de Renda por não atenderem a um requisito simples estabelecido pela Receita Federal: ter o CPF cadastrado como chave Pix.
Receita Federal (Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil)
O pagamento, previsto para o dia 15 de julho, faz parte do mecanismo criado pela Receita para devolver, de forma automática, valores de até R$ 1 mil a contribuintes que não eram obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda em 2025, mas que sofreram retenção de imposto na fonte ao longo de 2024.
Quem pode perder o pagamento automático
De acordo com as regras do órgão, o depósito será realizado exclusivamente para quem possuir o CPF registrado como chave Pix. Outras modalidades de chave, como número de celular, endereço de e-mail ou chave aleatória, não são válidas para o recebimento automático do valor.
O advogado tributarista Gabriel Santana Vieira explica que a determinação possui respaldo jurídico, mas ressalta que muitos brasileiros só tomaram conhecimento da necessidade de utilizar o CPF como chave Pix após a divulgação das orientações da Receita Federal.
“O cashback do Imposto de Renda é uma iniciativa automática da Receita Federal que devolve até mil reais para quem não era obrigado a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física, mas teve imposto retido na fonte ao longo do ano anterior. O pagamento é feito diretamente via Pix”, explica.
Acesse o canal BNTV no Youtube
Especialista faz alerta aos contribuintes
Na avaliação do advogado tributarista Gabriel Santana Vieira, um grande número de contribuintes corre o risco de não receber um valor que já lhes pertence por causa de uma exigência técnica relacionada ao cadastro da chave Pix.
“Milhares de brasileiros que já cumpriram sua obrigação com o Leão estão presos em uma nova burocracia, porque a chave Pix cadastrada não bate com o CPF do contribuinte. Muita gente usa e-mail ou celular como chave principal e sequer sabe que isso pode impedir o recebimento da restituição”, afirma.
Segundo ele, a vinculação do CPF como chave Pix reduz as chances de fraudes e garante que os recursos sejam creditados diretamente ao contribuinte que possui o direito ao benefício, proporcionando maior confiabilidade ao sistema de restituição.
Leia também:
Como corrigir a chave Pix
De acordo com o advogado, a forma de resolver o problema varia conforme o estágio em que se encontra a restituição do contribuinte. Para aqueles cuja declaração ainda está em análise pela Receita Federal e que não tiveram a restituição incluída em um lote de pagamento, a correção pode ser feita de maneira simples pelo portal e-CAC.
Segundo o especialista, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda”, selecionar a opção destinada à consulta e alteração da conta de crédito da restituição e informar o CPF como chave Pix.
Já quando a restituição foi processada e incluída em um lote, mas o pagamento ainda não ocorreu, o procedimento muda. Se o sistema não permitir mais a alteração dos dados bancários, o contribuinte deverá apresentar uma declaração retificadora apenas para atualizar as informações da conta destinada ao recebimento.
Banco Central (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Nos casos em que a transferência foi realizada pela Receita, mas o banco recusou o crédito por incompatibilidade da chave Pix, o valor não é perdido. O montante permanece disponível no Banco do Brasil pelo prazo de até um ano.
Para receber o dinheiro, será necessário solicitar um novo agendamento do pagamento, procedimento que pode ser feito pelos canais oficiais da instituição financeira, como o site, a central de atendimento ou, em determinadas situações, diretamente em uma agência.
Leia mais no Bacci Notícias