O Codefat aprovou o calendário do PIS/Pasep 2026, que passa a ter datas fixas de pagamento conforme o mês de nascimento. O abono começa a ser pago em 15 de fevereiro e poderá ser sacado até 30 de dezembro. Cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados, com novo critério de renda corrigido apenas pela inflação.

Foto: reprodução/Caixa Econômica Federal
Foto: reprodução/Caixa Econômica Federal

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2026 foi definido e, a partir de agora, passa a ter datas fixas para o depósito do benefício. O cronograma foi aprovado nesta terça-feira (16) pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e a servidores públicos (Pasep) que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base — neste caso, 2024 — e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Com a mudança aprovada, os pagamentos passam a ocorrer sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado. O encerramento anual do calendário será sempre no último dia útil bancário do ano, conforme normas do Banco Central, que também passa a ser o prazo final para saque do benefício.

Na prática, a adoção do calendário fixo elimina a necessidade de o Codefat se reunir anualmente para votar o cronograma do ano seguinte. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026.

As informações sobre banco de recebimento, data e valor do abono — inclusive de anos anteriores — poderão ser consultadas a partir de 5 de fevereiro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Em 2026, o pagamento terá início no dia 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. Assim como ocorre atualmente, o calendário será unificado: tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos receberão conforme o mês de nascimento.

Outra mudança importante é o critério de renda. A partir de 2026, o limite para ter direito ao abono deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e direcionar o benefício a trabalhadores de renda mais baixa.

Calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026 (ano-base 2024):

  • Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro

  • Nascidos em fevereiro: 15 de março

  • Nascidos em março: 15 de abril

  • Nascidos em abril: 15 de abril

  • Nascidos em maio: 15 de maio

  • Nascidos em junho: 15 de maio

  • Nascidos em julho: 15 de junho

  • Nascidos em agosto: 15 de junho

  • Nascidos em setembro: 15 de julho

  • Nascidos em outubro: 15 de julho

  • Nascidos em novembro: 15 de agosto

  • Nascidos em dezembro: 15 de agosto

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