A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e combate à chamada adultização infantil nas redes sociais. A votação ocorreu de forma simbólica após acordo entre governo e oposição para alterar pontos sensíveis do texto.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20), o projeto de lei que estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital e combate à chamada adultização infantil nas redes sociais. A votação ocorreu de forma simbólica após acordo entre governo e oposição para alterar pontos sensíveis do texto.
A urgência do projeto já havia sido aprovada na noite anterior (19), em meio a protestos da oposição, que alegava que a proposta original concedia poderes excessivos ao Executivo e poderia ser usada como instrumento de censura a conteúdos de direita nas plataformas digitais.
Após negociações conduzidas pelo relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI), com apoio do presidente da Câmara em exercício, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma série de mudanças foram incorporadas ao texto, resultando em amplo apoio da Casa. Apenas o Partido Novo e o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) votaram contra.
Mudanças no texto acalmaram oposição
Uma das principais alterações foi a que trata da criação de uma autoridade autônoma para garantir os direitos de crianças e adolescentes na internet. O texto original previa que essa entidade fosse instituída por ato do governo federal. Agora, o projeto determina que a criação ocorra por meio de lei aprovada pelo Congresso, atendendo a uma das principais demandas da oposição.
Outro ponto revisto foi a regra sobre remoção de conteúdos prejudiciais. A nova versão determina que somente as vítimas, seus representantes legais, o Ministério Público ou entidades de defesa da infância poderão solicitar a retirada de conteúdos, o que, segundo parlamentares, evita que o governo atue diretamente na moderação de publicações.
Pressão das big techs também influenciou
A atuação de gigantes da tecnologia como Google e Meta (controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp) também teve impacto direto no texto final. Foi retirada a obrigatoriedade de que as plataformas limitassem o acesso de crianças e adolescentes a serviços voltados para adultos.
Segundo o relator, a exigência representava uma transferência de responsabilidade exclusiva às plataformas, contrariando o princípio constitucional de que a proteção de menores deve ser compartilhada entre Estado, família e sociedade.
Com isso, as famílias passam a ter o dever de controlar o acesso dos menores às redes, enquanto as plataformas seguem obrigadas a impedir o acesso a conteúdos claramente inadequados, como abuso sexual, bullying, apologia à violência e promoção de produtos para adultos.
Princípios de proteção foram mantidos
Apesar das mudanças, foram mantidos dispositivos importantes do texto original, que possui 41 artigos. O projeto reforça o compromisso com a proteção contra exploração comercial, incluindo a proibição de anúncios direcionados com base em dados coletados de menores.
Também seguem válidas as obrigações de prevenir intimidação, ameaças, violência ou abuso e garantir a preservação da dignidade e do bem-estar digital de crianças e adolescentes.
O texto segue agora para análise no Senado Federal.