Em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias, o advogado Eden apontou sete erros graves na operação que determinou a prisão de Deolane Bezerra por suposto elo com o PCC. O especialista afirma que o inquérito fere o Estatuto da OAB ao tentar criminalizar os honorários advocatícios e o sigilo profissional, além de usar mensagens de terceiros como prova. Junqueira também alertou que o momento da prisão serve como uma manobra midiática para desviar a atenção de escândalos políticos e do rombo no Banco Master.
O desdobramento da Operação Vérnix, que resultou na prisão preventiva da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra e na sua transferência secreta para o interior do estado na madrugada desta sexta-feira (22), disparou um forte alerta na comunidade jurídica do país.
Em entrevista exclusiva ao Bacci Notícias, o advogado criminalista Eden Junqueira, da Ribeiro Junqueira Advocacia, apontou erros gravíssimos e preocupantes cometidos pelas autoridades na decretação da prisão.
“Há uma tentativa implícita de criminalizar a advocacia para supostos criminosos, digo supostos pois por mais que se tenha uma pessoa como criminosa ela só se torna efetivamente após o trânsito em julgado do processo”, revelou.
Segundo Junqueira, a ação abre um precedente extremamente perigoso que flerta abertamente com o cerceamento de defesa e com a criminalização da atividade advocatícia no Brasil, ferindo garantias constitucionais históricas que asseguram o livre exercício da profissão.
Honorários não podem ser confundidos com crime organizado
O primeiro ponto de conflito destacado pelo especialista reside na tentativa das autoridades de associar o recebimento de honorários advocatícios a uma participação direta de Deolane em esquemas de lavagem de capitais da facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Junqueira ressalta que Deolane é uma profissional inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e amplamente atuante na esfera criminalista, o que justifica a movimentação financeira de seu escritório.
Ribeiro Junqueira foi categórico ao blindar as prerrogativas da ré: “O advogado não é responsável pela origem dos honorários que recebe do cliente, nem tem controle de que conta bancária seu cliente usará para pagá-lo. Há uma tentativa implícita de criminalizar a advocacia para supostos criminosos. Digo supostos pois, por mais que se tenha uma pessoa como criminosa, ela só se torna efetivamente após o trânsito em julgado do processo. Até o final, deve ser considerada inocente.”
O advogado também destacou que a imposição de barreiras ou punições à remuneração do profissional estrangula o direito fundamental à ampla defesa, uma vez que qualquer cidadão, independentemente da gravidade da acusação que pese contra si, tem o direito de contratar um técnico para defendê-lo perante o Estado.
Os 7 erros da operação segundo o especialista
Para detalhar as fragilidades do inquérito que mantém a influenciadora detida, Junqueira enumerou e explicou ponto a ponto os equívocos cometidos pelas autoridades policiais na formulação das acusações:
1. Vinculação com a origem do dinheiro: O criminalista pontua que é inaceitável punir o defensor pelo dinheiro do cliente. “O trabalho do advogado deve ser remunerado e não caberia à Deolane definir como o depósito deveria ser feito”, afirmou.
2. Criminalização da ostentação: Gastos elevados com festas, bolsas de marca e carros de luxo não são evidências de crimes financeiros. “O advogado bem-sucedido tem o legítimo direito de bem dispor dos seus recursos como bem entender. Se ela gastou e não tem renda, isso se chamaria sonegação e seria objeto de cobrança de impostos no máximo, não de prisão.”
3. Prisão com base em mensagens de terceiros: O inquérito cita interceptações de conversas onde terceiros falam o nome de Deolane. Junqueira rebate: “Uma terceira pessoa enviar mensagem para outra dizendo que Deolane estaria participando de algo não prova absolutamente nada. Prender alguém com base em supostas mensagens de terceiros é preocupante.”
4. Violação do sigilo profissional: O especialista alerta que as conversas protegidas em lei foram devassadas. “O sigilo entre advogado e cliente é fundamental e jamais deve ser violado. Se ela era advogada dos réus, a violação do sigilo faz cair por terra toda a prova obtida dessa relação.”
5. O fracionamento de depósitos (Smurfing): A acusação foca em depósitos abaixo de R$ 10 mil para burlar o Coaf. O jurista esclarece: “O fracionamento de depósito na conta da Deolane é problema de quem depositou e não dela. O depósito fracionado não é por si só dolo de ocultação.”
6. Culpa por grau de parentesco: A polícia usou investigações contra o filho de criação da influenciadora para atingi-la. “A conduta criminosa deve ser individualizada. Se o filho de criação estiver envolvido, é problema dele e não prova nenhum envolvimento dela.”
7. Suposta ausência de documentos da advocacia: A polícia alegou que Deolane não apresentou contratos de prestação de serviços. O doutor contesta energicamente: “Há várias formas de atuação e muitas não são documentadas. Emitimos opiniões e orientações técnicas que não documentamos para preservar a tese e o sigilo.”
Vídeo de Deolane com bolsa luxuosa viraliza após prisão (Foto: Redes Sociais)
Banalização do cárcere e da busca e apreensão
A crítica do jurista estendeu-se também aos métodos utilizados para iniciar as fases ostensivas das investigações no país, apontando que o devido processo legal foi invertido pelas autoridades no caso de Deolane Bezerra. Segundo ele, o caminho correto da lei prevê o esgotamento de outras etapas antes de se decretar a privação de liberdade de um investigado que sequer foi ouvido.
“Acho temerária a banalização da busca e apreensão e da prisão como método inicial de investigação. O caminho normal é intimar o alvo para prestar seus esclarecimentos, apresentar o contraditório e se defender com todos os meios lícitos. A Lava Jato subverteu este método: se faz uma busca, se prende, se tenta coletar provas, e depois vimos que muita coisa não se provou. Mas fica a mancha para a imagem da pessoa.”
Junqueira recorreu a um exemplo clássico da cultura pop para ilustrar como o massacre midiático destrói reputações mesmo quando a Justiça reconhece a inocência do acusado posteriormente: “Sempre digo que o Michael Jackson foi inocentado de todas as acusações de pedofilia, mas ninguém deixaria o filho com ele mesmo depois dos processos. Há processos em que a pessoa não precisa ser condenada para ter prejuízo.”
“Cortina de Fumaça” para abafar escândalos na política
Ao avaliar o cenário macroeconômico e o momento em que a Operação Vérnix foi deflagrada, o advogado foi contundente ao sugerir que a prisão de Deolane funciona como uma espécie de distração em massa orquestrada para aliviar a pressão sobre os escândalos que abalam os cofres públicos e os bastidores de Brasília neste trimestre.
O advogado apontou o dedo para temas espinhosos que saíram das manchetes principais após a detenção da influenciadora:
“Não conheci o processo e não atuo no caso. Mas pelo que li na mídia, acho muito preocupante que sempre quando se tem um caso complicado na política ou na economia, sempre ocorrem essas operações. Não posso dizer que a prisão dela seja para abafar casos como o Banco Master, o financiamento do filme Dark Horse, o envolvimento de políticos com o Vorcaro ou a delação dele… mas acho muito curioso que o timing dessas operações seja muito coincidente. Já percebeu que todas as operações da Polícia Federal o valor sonegado ou desviado é de 500 milhões de reais? É no mínimo curioso.”
A defesa técnica de Deolane Bezerra, comandada pelo advogado Luiz Imparato, pretende utilizar essas mesmas teses de quebra de prerrogativa e insuficiência de provas técnicas para buscar a anulação total da operação perante o Tribunal de Justiça, sustentando o pedido de liberdade no julgamento agendado para esta manhã.
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